TJMS - 0900222-97.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MIGUEL DE SOUZA NETO

CPF *51.***.*79-40

GIOVANA DIAS DE ALMEIDA

CPF *90.***.*32-03

Advogados

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

OAB: 23286/MS

WAGNER SOUZA SANTOS

ROSANI DAL SOTO SANTOS

VICTOR DE MATTOS KINTSCHEV

OAB: 27175/MS

CPF *42.***.*11-40

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LUCAS DE ANDRADE ALBUQUERQUE

AGNALDO CHRISOSTOMO

CPF *57.***.*92-07

PM ROSALVO CARDOSO SANTOS

CARLOS APARECIDO DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 09:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 05:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 01:43

    Decorrido prazo de parte

  • 12/06/2025 04:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2025 02:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2025 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:32

    Decisão ou Despacho

  • 02/06/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 22:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 03:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 20:11

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 01:39

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2025 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 06:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2025 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 04:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 19:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 19:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 19:43

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2025 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 04:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 18:32

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 08:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900222-97.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Giovana Dias De Almeida - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 18/09/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 01:48

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 05/03/2024 14:41

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 12:08

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 12:08

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 06:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2023 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 13:26

    de Instrução e Julgamento

  • 25/09/2023 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:06

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2023 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2023 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2023 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 11:07

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 14:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/06/2023 14:11

    Evolução da Classe Processual

  • 16/06/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:45

    Recebida a denúncia

  • 15/06/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 14:16

    de Instrução e Julgamento

  • 13/06/2023 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 07:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 19:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 11:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2023 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:18

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/04/2023 11:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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