26/02/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Valquiria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0804613-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Réu: Lagos Hotelaria e Alojamento Ltda - Sentença de fls. 196. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada.

Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.C."
03/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:34

Recebidos os autos
20/01/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:34

Homologada a Transação
05/12/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 15:42

de Conciliação
06/11/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Valquiria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0804613-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Réu: Lagos Hotelaria e Alojamento Ltda - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se as partes Requeridas.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Int. //// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/11/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 171
13/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:05

Recebidos os autos
15/08/2024 15:52

Decisão ou Despacho
07/08/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 10:13

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 10:13

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:17

Recebidos os autos
29/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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