29/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:24

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 16:26

de Conciliação
26/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Maria de Fátima da Silva Gomes (OAB 2708/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS) Processo 0812150-64.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Marileide Delgado de Freitas - Réu: Jean Antônio Borges da Silva - Em atenção à manifestação de f. 228, defiro a participação do patrono da autora na audiência de instrução e julgamento ora designada, por meio de videoconferência.
23/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:27

Recebidos os autos
22/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Maria de Fátima da Silva Gomes (OAB 2708/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS) Processo 0812150-64.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Marileide Delgado de Freitas - Réu: Jean Antônio Borges da Silva, Laura Grazielle B.

Almeida, Osmar Marques da Silva - Por questão de ordem, passa-se à análise da preliminar arguida. 1.

Da Inépcia da inicial Os requeridos Jean Antônio Borges da Silva, Laura Graziele Barbosa de Almeida e Osmar Marques da Silva alegam a inépcia da inicial, argumentando que a parte autora não comprovou que a posse do imóvel é injusta, eis que não é a única proprietária do imóvel e a ocupação se deu para impedir a sua desvalorização, resgatando-o de seu estado de abandono.

Todavia, a matéria diz respeito ao próprio mérito desta demanda, o que será oportunamente analisado quando da prolação da sentença.

Ademais, a petição inicial só deve ser indeferida por inépcia (art. 330, I, do CPC), quando apresente um vício de tal gravidade que impossibilite a defesa do requerido, ou a própria prestação jurisdicional, o que não é o caso dos autos, pois, os requeridos apresentaram contestação, insurgindo-se, inclusive contra o mérito.

Além disso, a petição inicial não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 330, §1º, do CPC, ou seja, possui pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos decorre a conclusão; o pedido é juridicamente possível, e os pedidos são compatíveis entre si.

Rejeita-se, assim, a presente preliminar. 2.

Da distribuição do ônus da prova A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à autora provar os fatos constitutivos de seu direito e aos réus provarem os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

Dos pontos controvertidos Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimitam-se as questões de fato e de direito no caso em tela: a ausência de posse justa dos requeridos e o esbulho possessório; e o direito de propriedade da autora e sua imissão de posse. 4.

Da produção da prova Quanto ao requerimento de provas, defere-se a prova oral pleiteada pelas partes (f. 199 e f. 201-202).

Assim, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de maio de 2025, às 16:00hs.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.

Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.

Quanto ao depoimento pessoal (f. 199 e f. 202), determina-se a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça.

Outrossim, defere-se a constatação, por meio de Oficial de Justiça, para que verifique quem está, de fato, na posse do imóvel, consoante solicitado pela autora (f. 199).

Assim, expeça-se o respectivo mandado, no endereço do imóvel descrito na inicial.

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias
03/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:47

Recebidos os autos
02/04/2025 11:47

Decisão ou Despacho
18/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:17

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:02

Recebidos os autos
12/11/2024 15:01

Decisão ou Despacho
30/09/2024 23:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Maria de Fátima da Silva Gomes (OAB 2708/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS) Processo 0812150-64.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Marileide Delgado de Freitas - Réu: Jean Antônio Borges da Silva, Laura Grazielle B.

Almeida, Osmar Marques da Silva - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
13/09/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
29/12/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:48

Recebidos os autos
05/06/2023 17:48

Decisão ou Despacho
20/04/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:28

Recebidos os autos
10/04/2023 17:51

Tutela Provisória
13/03/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 14:49

Recebidos os autos
09/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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