21/03/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 08:39

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0803153-07.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanda Pereira Mendes - Réu: Banco BMG S/A - Ficam as partes intimadas para manifestarem no prazo de dez dias, acerca do retorno dos autos da turma recursal.
13/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:13

Recebidos os autos
11/02/2025 14:13

Recebidos os autos
22/10/2024 09:37

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:37

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0803153-07.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanda Pereira Mendes - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
03/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:17

Recebidos os autos
02/10/2024 09:17

Decisão ou Despacho
02/10/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 10:34

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 10:30

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0803153-07.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanda Pereira Mendes - Réu: Banco BMG S/A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DECLARAR a inexistência de débitos provenientes desta relação jurídica vindicada descontos no cartão de crédito (RMC), após julho/2023; · DETERMINAR o cancelamento/suspensão do cartão de crédito nº5259.2246.6994.6751, consequentemente, se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, no prazo de até 72 h, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado em qualquer caso ao teto deste juizado especial; · CONDENAR o requerido a restituir na forma dobrada, ovalor de R$ 1.060,87 (um mil, sessenta reais e oitenta e sete centavos), mais os descontos no curso de processo, cujo valor por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR o requerido a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
17/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:28

Recebidos os autos
16/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:28

Homologada a Transação
13/09/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:15

de Conciliação
23/08/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 10:20

Recebidos os autos
10/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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