05/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:34

Autos preparados para expedição
16/07/2025 18:31

Emissão da Relação
15/07/2025 15:08

Prazo em Curso
15/07/2025 12:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:03

Registro de Sentença
15/07/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:06

Prazo em Curso
20/03/2025 14:17

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor
18/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:26

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thayna Carneiro de Souza Assunção Nogueira (OAB 26781/MS) Processo 0805435-21.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Luiza Calasans Antunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para manifestação quanto à proposta de acordo de fls. 157/160 no prazo de 5 dias.
11/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 09:37

Emissão da Relação
07/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 05:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:46

Autos preparados para expedição
28/01/2025 13:45

Expedição de Carta.
28/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:14

Documento Digitalizado
27/01/2025 10:41

Autos preparados para expedição
27/01/2025 10:40

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 13:13

Prazo em Curso
22/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:41

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
20/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 10:49

Prazo em Curso
28/11/2024 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 04:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:09

Autos preparados para expedição
07/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 10:15

Emissão da Relação
03/10/2024 17:09

Documento Digitalizado
30/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:52

Documento Digitalizado
27/09/2024 13:22

Prazo em Curso
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thayna Carneiro de Souza Assunção Nogueira (OAB 26781/MS) Processo 0805435-21.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Luiza Calasans Antunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: 1.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão. 2.

Antecipo a perícia, com apoio no art. 1º, I, da Recomendação Conjunta n. 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de que o processo já contenha todos os elementos probatórios mais rapidamente, em atenção ao princípio da razoável duração do processo.

Para proceder exame na parte autora, independente de compromisso, nomeio perito o médico Dr.

Bruno Henrique Cardoso, cujos dados são de conhecimento do Cartório, fixando-lhe honorários periciais em R$ 500,00.

Ressalto que a fixação em valor superior à Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu em virtude da inexistência/dificuldade em encontrar outros profissionais que aceitem o encargo por quantia inferior.

O Cartório deverá entrar em contato com o profissional para agendamento da perícia, intimando-se o(a) requerente desta.

DA INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA: a parte autora deverá ser intimada por meio de seu advogado constituído, sendo desnecessária a expedição de mandado.

Quando a parte for assistida pela Defensoria Pública deverá ser intimada pessoalmente.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade Judiciária e desfruta de isenção, quando da sentença, imputarei a responsabilidade acerca do pagamento da verba honorária Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação e da data da perícia, informando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias e encaminhando-lhe o formulário de perícia, conforme Recomendação n. 01/2015 do CNJ: FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I DADOS GERAIS DO PROCESSO A) Número do processo; B) Juizado/Vara.

II DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado Civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de nascimento; F) Escolaridade; G) Formação técnico-profissional.

III DADOS GERAIS DA PERÍCIA A) Data do exame; B) Perito Médico Judicial/Nome e CRM; C) Assistente técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame); D) Assistente técnico do autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).

IV HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIANDO(A) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiência laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

V EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia.

B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); C) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.

E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; F) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.

G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? H) Data provável do início da(s) doença(s)/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a).

I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.

J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença(s)/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? M) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? N) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(A) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

VI QUESITOS ESPECÍFICOS AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: A) O (a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique em redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? B) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstacie o fato, com data e local, bem como indique se o (a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar.

C) O (a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? D) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passiveis de cura? E) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? F) A mobilidade das articulações está preservada? G) A sequela ou lesão porventua verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? H) Face à sequela, ou doença, o periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra?; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame).

VIII ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame).

Local, data.

Assinatura do Perito Judicial.

Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora.

Assinatura do Assistente Técnico do INSS.

Atente o perito que deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC).

Caso não haja nos autos quesitos suplementares, cientifiquem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 465, §1º, II, CPC).

Cientifique-se a parte autora para comparecer ao exame a ser agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial. 3.

Com a juntada do laudo aos autos, vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC) e cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino a realização de estudo social do caso, que deverá ser realizado pela equipe de atendimento multidisciplinar desta Comarca, a fim de analisar se a parte requerente vive em situação de miserabilidade (risco social), bem como se necessita de auxílio de terceiros para o regular exercício da vida independente.

Encaminhem-se os autos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a juntada, vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias e, após, ao MP.

Após, conclusos para SENTENÇA. Às providências.
18/09/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 13:07

Autos preparados para expedição
18/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 12:25

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 12:22

Emissão da Relação
16/09/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 18:14

Outras Decisões
16/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2024 16:01

Informação do Sistema
14/09/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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