25/08/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 06:49

Prazo em Curso
04/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:31

Emissão da Relação
29/06/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:11

Registro de Sentença
29/06/2025 16:10

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0805171-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Réu: Banco BMG S/A - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fl. 618, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
17/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 11:43

Emissão da Relação
15/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:41

Prazo em Curso
26/03/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0805171-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Réu: Banco BMG S/A - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Para evitar prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a alteração na dinâmica probatória, intime-se novamente a parte ré para que, no prazo de quinze dias, informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Em caso de revelia, a publicação desta decisão no órgão oficial será suficiente para início do prazo, nos termos do art. 346 do CPC, sendo que a revelia não impede a parte de produzir as provas que considerar pertinentes.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, se existente e ainda não apresentado, o contrato firmado com a parte autora ou outro documento equivalente que autorize os descontos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia comprovar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação, no mesmo prazo.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
25/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 11:01

Emissão da Relação
10/03/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:09

Proferida decisão interlocutória
29/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
28/11/2024 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 17:20

Prazo em Curso
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:01

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0805171-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Réu: Banco BMG S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência, conforme determinação judicial contida na decisão interlocutória proferida às fls. 212-213.
01/11/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:13

Emissão da Relação
31/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0805171-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 223-588.
29/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 18:42

Prazo em Curso
29/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 12:45

Emissão da Relação
28/10/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 12:52

Prazo em Curso
07/10/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 14:45

Prazo em Curso
20/09/2024 18:42

Expedição de Carta.
20/09/2024 18:10

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 17:25

Autos preparados para expedição
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0805171-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Luiza Figueiredo Gaeta - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre o AR de fls. 217, com informação: "Mudou-se".
18/09/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 16:43

Prazo em Curso
18/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 14:11

Emissão da Relação
16/09/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 19:00

Prazo em Curso
05/09/2024 18:57

Expedição de Carta.
05/09/2024 18:30

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 17:37

Autos preparados para expedição
04/09/2024 17:35

Emissão da Relação
03/09/2024 20:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 20:29

Proferida decisão interlocutória
03/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:02

Informação do Sistema
02/09/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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