TJMS - 0803064-87.2020.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMORETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ: 05.846.731/0001-76

RODRIGO COSTA GONZALEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 23.738.949/0001-99

Advogados

RODRIGO COSTA GONZALEZ

OAB: 57524/PR

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

PACIFICO TRANPORTES LTDA

CNPJ: 05.160.003/0001-06

Advogados

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB: 16644/MS

ELIO LUIS FROZZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 05:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:27

    Decorrido prazo de parte

  • 07/01/2025 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elio Luís Frozza (OAB 5230/SC), Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB 16644/MS), Rodrigo Costa Gonzalez (OAB 57524/PR) Processo 0803064-87.2020.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Emoreto Comércio de Alimentos Ltda EPP - Decisão f. 265-268-....ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação apresentada pela Executada Pacífico Transportes Ltda às fls. 245/246 pelas razões expostas na fundamentação.

    Homologo os cálculos apresentados pelo Exequente/Impugnado às fls. 254/255 e declaro como devida a importância de R$176.649,55 (cento e setenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), atualizada até junho de 2023.

    Sem custas por se tratar de mero incidente processual.

    Sem honorários, haja vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial Repetitivo: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPUGNAÇÃO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

    Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.

    São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2.

    Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.

    Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.

    Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) (destaquei).

    Por tratar-se de valor incontroverso, autorizo o imediato levantamento, em favor da parte Exequente, independentemente do decurso do prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, da importância de R$64.432,03 (sessenta e quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e três centavos), valor este a ser levantado dos valores que se encontram depositados em subconta judicial, conforme extrato de subconta de fls. 248/249.

    Expeça-se o necessário ao levantamento.

    Após precluído o prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, autorizo o levantamento, em favor da parte Exequente, do valor remanescente que estiver disponível em subconta judicial.

    Expeça-se o necessário.

    Após os levantamentos, diga a parte Exequente se com os valores recebidos dá por satisfeita a obrigação, advertindo-o que de seu silêncio presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do feito pelo pagamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 15:09

    Rejeição

  • 24/10/2024 22:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2024 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Costa Gonzalez (OAB 57524/PR) Processo 0803064-87.2020.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Emoreto Comércio de Alimentos Ltda EPP - Exectdo: Pacífico Tranportes Ltda - Intimação da parte Exequente para que no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 245/247.

  • 13/09/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:46

    Decisão ou Despacho

  • 19/08/2024 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2024 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/01/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:12

    Decisão ou Despacho

  • 23/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 07:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 14:39

    Decisão ou Despacho

  • 05/07/2021 21:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2021 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 09:21

    Decisão ou Despacho

  • 07/06/2021 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2021 12:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2021 12:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 12:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:09

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2020 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 09:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/06/2020 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2020 14:08

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/06/2020 14:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806251-37.2023.8.12.0017

Rosimara Alves Meira Munhoz

Associacao Beneficente Corrente do Bem

Advogado: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0835836-90.2020.8.12.0001

Elivelton Alirio Belardo do Nascimento

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Pedro Torelly Bastos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2020 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0801184-82.2023.8.12.0020

Maria de Fatima Ferreira da Conceicao

Romolo Felipe Rover

Advogado: Luciano Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0802101-47.2022.8.12.0017

Silvan Fonseca Lopes

Lucineia de Azevedo

Advogado: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0804418-18.2022.8.12.0017

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Joana Darc Barbosa Breguedo 69820821134

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2022 18:55

Exibir Processo