27/08/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, conforme comprovado às fls. 149/151, bem como a manifestação favorável da parte exequente à fl. 156, verifica-se que a presente ação alcançou sua finalidade.

Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer.

AUTORIZO, se houver, a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento dos gravames realizados, se for o caso, cabendo ao exequente baixas em órgãos de restrição ao crédito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE.
21/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:01

Emissão da Relação
01/08/2025 18:25

Documento Digitalizado
04/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em data
01/06/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/06/2025 15:26

Registro de Sentença
01/06/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 07:06

Conclusos para julgamento
30/04/2025 06:58

Documento Digitalizado
15/04/2025 17:29

Documento Digitalizado
10/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 15:02

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 15:17

Autos preparados para expedição
07/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0800581-09.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Francisca da Silva - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação das partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias de fls. 157, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor.
04/04/2025 14:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 14:33

Emissão da Relação
04/04/2025 14:23

Documento Digitalizado
12/03/2025 15:06

Autos preparados para expedição
12/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0800581-09.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Francisca da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
11/03/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:13

Emissão da Relação
10/03/2025 09:13

Documento Digitalizado
10/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:14

Autos preparados para expedição
10/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:55

Prazo em Curso
30/12/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 16:01

Prazo em Curso
13/12/2024 15:59

Documento Digitalizado
13/12/2024 15:56

Documento Digitalizado
10/12/2024 18:41

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 14:17

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 15:59

Autos preparados para expedição
19/09/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS) Processo 0800581-09.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Francisca da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 08:04

Prazo em Curso
16/09/2024 08:03

Emissão da Relação
16/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:17

Documento Digitalizado
10/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
30/03/2024 17:00

Autos preparados para expedição
12/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:04

Prazo em Curso
02/02/2024 00:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:25

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 05:29

Prazo em Curso
11/01/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 08:26

Emissão da Relação
09/01/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 18:03

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 17:53

Evolução da Classe Processual
10/11/2023 17:52

Processo Reativado
30/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 07:11

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 07:08

Transitado em Julgado em data
16/10/2023 07:58

Prazo em Curso
09/10/2023 18:36

Prazo em Curso
28/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 13:29

Emissão da Relação
01/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:04

Registro de Sentença
01/09/2023 17:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/09/2023 17:01

Expedição de NULL.
18/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2023 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2023 14:26

Conclusos para julgamento
30/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2023 10:39

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 05:09

Prazo em Curso
22/05/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 11:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 11:02

Emissão da Relação
12/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:50

Expedição de Carta.
26/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:35

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:06

Informação do Sistema
10/04/2023 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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