TJMS - 0816939-14.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:51
Apensado ao processo numero do processo
-
26/03/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 01:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB 10756A/MS), Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0816939-14.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Réu: Laerte Garcia Ferreira - REPUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DOS PATRONOS DO EXECUTADO, NA RELAÇÃO DE FLS. 258: Vistos etc.
A parte executada ofertou impugnação à avaliação, sustentando que "tal quantia não se coaduna com o valor real de mercado do bem" (fl. 254).
O art. 873 do Código de Processo Civil prevê: "Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação".
No caso dos autos, conforme narrado anteriormente, a parte executada limitou-se a sustentar, genericamente, que o valor atribuído na avaliação não condiz com o valor de mercado do bem, entretanto, não apresentou qualquer documento ou outro meio de prova que pudesse dar credibilidade à sua alegação.
Logo, não restou demonstrada nenhuma das hipóteses hábeis a permitir a realização de nova avaliação.
Por tais fundamentos, indefiro a impugnação à avaliação e, via de consequência, homologo o auto de avaliação de fl. 250, atribuindo ao bem o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Nos termos do art. 876 do Código de Processo Civil, "É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados".
De outro vértice, o art. 879 do mesmo Código dispõe que "A alienação far-se-á: I - por iniciativa particular; II - em leilão judicial eletrônico ou presencial".
Por sua vez, o art. 880 do mesmo Código, dispõe que "Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário".
Diante do exposto,intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o seguinte: 1) se tem interesse na adjudicação do bem penhorado; e 2) na ausência de interesse na adjudicação, por qual modalidade legal pretende alienação do bem penhorado. -
18/03/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2025 04:00
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Lanzoni Junior (OAB 10756A/MS), Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0816939-14.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Réu: Laerte Garcia Ferreira - Vistos etc.
I.
Defiro a alienação pública do(s) bem(s) penhorado(s).
Providencie a Serventia as designações de datas para a realização dos atos processuais destinados à expropriação dos bens que garantem a dívida exequenda, na forma indicada pela parte exequente (art. 881 do Código de Processo Civil).
II.
Para a realização dos atos processuais destinados à expropriação, determino que se realize LEILÃO ELETRÔNICO, nos termos do disposto pelo Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM, com a redação que lhe foi dada pelo provimento 379, de 27/09/2016, pelo sistema de alienação on line, devendo o Cartório efetuar o SORTEIO necessário do leiloeiro público oficial, conforme determinado no Provimento CSM nº 375/2016, em seu artigo 2º, caput.
III.
Realizado o sorteio competente, intime-se o leiloeiro público oficial para a realização do ato, com o envio eletrônico das peças necessárias se processo físico, e indicação do número da subconta vinculada ao processo (artigo 21, incisos II e III, do Provimento 375, do CSM).
IV.
A comissão devida em favor do leiloeiro público oficial se dará nos termos do disposto pelo artigo 10º, do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento 379, de 27/09/2016, ou seja, à vista pelo arrematante e no percentual de 5% (cinco por cento).
Nas hipóteses de pagamento do débito pelo devedor ou homologação de qualquer tipo de acordo, após as publicações dos editais e com pedido de suspensão da hasta pública designada, a comissão será quitada pela parte devedora, salvo estipulação em contrário das partes, no mesmo percentual de 5% (cinco por cento), na forma do artigo 10º, do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento 379, de 27/09/2016, ambos do Conselho Superior da Magistratura.
Em ambas as hipóteses, a comissão será paga diretamente ao leiloeiro público oficial, vindo aos autos tão somente a prova documental de sua efetivação para que seja liberado o bem ora penhorado.
O leilão judicial designado somente será suspenso ou cancelado com a demonstração do pagamento da comissão devida.
V.
No primeiro leilão judicial, não sendo alcançado lanço igual ou superior ao da avaliação atualizada do bem penhorado, lavre-se o auto negativo.
VI.
Em segundo leilão público, fica previamente autorizada a venda por maior lanço, exceto se o preço ofertado for vil, ou seja, inferior a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
VII.
A expedição do competente edital deverá constar todas as informações mencionadas nos incisos do artigo 886 do Código de Processo Civil.
VIII.
Intime-se a parte devedora, pela imprensa, através do seu advogado constituído, sobre a designação do leilão judicial.
Na falta de advogado, intime-se pessoalmente (correio ou oficial de justiça), consoante disposto no artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil.
Não sendo encontrado pelo oficial de justiça nem pelo correio a intimação da parte devedora é suprida pelo próprio edital, no qual deve constar expressamente a intimação do devedor.
Caso o bem penhorado seja imóvel, intime-se o respectivo cônjuge ou companheiro, em sendo casado sob regime diverso da separação absoluta de bens ou com união estável comprovada nos autos.
IX.
Atente-se a serventia para o disposto no artigo 889, V, do Código de Processo Civil, cientificando por qualquer modo idôneo, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada na matrícula do imóvel penhorado, sobre a designação do leilão judicial.
X.
Para a realização da expropriação na forma indicada, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, a juntada aos autos do demonstrativo de débito atualizado da dívida exequenda (art. 798, b, do CPC); da certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto de penhora, em sendo o caso; bem como, das demais certidões necessárias para a realização do ato, nos termos das normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/09/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:50
Recebidos os autos
-
29/08/2024 17:50
Decisão ou Despacho
-
07/08/2024 08:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2024 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:28
Recebidos os autos
-
13/05/2024 18:23
Decisão ou Despacho
-
16/04/2024 10:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:34
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 18:34
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
18/09/2023 14:30
Realizado cálculo de custas
-
15/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:44
Recebidos os autos
-
08/08/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2023 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 01:12
Decorrido prazo de parte
-
22/03/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:48
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2023 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 18:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/02/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 18:39
Recebidos os autos
-
01/02/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2023 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 15:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2023 16:34
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 15:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/11/2022 07:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2022 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:13
Recebidos os autos
-
29/09/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 08:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2022 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 12:56
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 12:56
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 12:56
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 12:53
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 12:53
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 12:53
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 12:47
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 17:21
Recebidos os autos
-
16/07/2022 17:21
Outras Decisões
-
23/06/2022 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2022 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 12:51
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 17:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/03/2022 11:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 01:08
Decorrido prazo de parte
-
07/12/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:30
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
10/11/2021 13:55
Recebidos os autos
-
10/11/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 09:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 17:30
Transitado em Julgado em data
-
04/11/2021 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:02
Recebidos os autos
-
21/09/2021 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:02
Julgado procedente o pedido
-
06/08/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 06:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2021 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 08:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:19
de Conciliação
-
14/05/2021 13:12
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 14:41
de Instrução e Julgamento
-
02/03/2021 16:25
Recebidos os autos
-
02/03/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 08:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2020 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 18:27
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2020 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2020 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2020 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2020 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 19:04
Recebidos os autos
-
06/11/2020 18:55
Gratuidade da Justiça
-
21/09/2020 21:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 14:20
Decorrido prazo de parte
-
17/08/2020 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 14:18
Recebidos os autos
-
13/08/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2020 08:13
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2020 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 03:04
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 02:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 16:34
Recebidos os autos
-
02/06/2020 16:34
Determinada Requisição de Informações
-
01/06/2020 20:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 20:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2020 18:03
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
01/06/2020 18:00
Realizado cálculo de custas
-
01/06/2020 18:00
Realizado cálculo de custas
-
01/06/2020 18:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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