14/08/2025 23:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/08/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802348-07.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: João Renato de Jesus dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Nulidade da Dívida c/c Ação Declaratória de Prescrição c/c Reparação por Danos Morais cuja discussão tem como objeto a possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1264), tendo, em despacho publicado no Dje de 24/06/2024, o Ministro Relator determinado: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.".

Desta feita, determino o sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária, até o julgamento do Tema nº 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

P.

I.
13/08/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 11:05

Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR
06/08/2025 11:04

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo
06/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2025 01:42

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802348-07.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: João Renato de Jesus dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:00

Distribuído por sorteio
04/08/2025 11:56

Processo Cadastrado
01/08/2025 16:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
01/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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