09/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
03/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:13

Recebidos os autos
23/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:24

Recebidos os autos
23/10/2024 15:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:47

INCONSISTENTE
23/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0841297-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Carlos Eumar Conceição Moura DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Perito: José Eduardo Cury EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM RELAÇÃO À CAPITAL E AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Aplicável a exceção do § 3º, inciso II, do artigo 496 do Código de Processo Civil à hipótese, a sentença recorrida, de ofício, não está sujeita à remessa necessária, em razão do valor da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:23

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
22/10/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0841297-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Carlos Eumar Conceição Moura DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:12

Recebidos os autos
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2024 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0841297-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Carlos Eumar Conceição Moura DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:52

Distribuído por prevenção
09/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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