06/05/2025 07:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805857-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mario de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1300 para determinar "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc.

II, do CPC.

A tese em debate reflete a controvérsia destes autos, visto que a parte autora sustenta que a correção dos valores depositados era irregular, além de constatar ausência de créditos em vários períodos (f. 03), enquanto a parte ré alegou que os valores foram sacados pelo próprio correntista (f. 88).

Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro. Às providências.
05/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:06

Recebidos os autos
04/04/2025 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 08:06

Recebidos os autos
06/03/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805857-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mario de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
21/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0805857-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mario de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham
19/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:11

Apensado ao processo numero do processo
08/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0805857-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mario de Oliveira - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
18/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:05

Recebidos os autos
29/08/2024 11:05

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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