TJMS - 0805712-08.2022.8.12.0017

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEMENTE DUARTE

CPF *86.***.*40-10

Advogados

DJANIR CORREA BARBOSA

CAMILA NUNES DA SILVA

OAB: 14548/MS

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SILVEIRA

CPF *57.***.*75-91

MARIA APARECIDA VITALINO

CPF *05.***.*60-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*58-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 07:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 08:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2025 08:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/06/2025 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 10:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2025 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 10:30

    Processo Reativado

  • 21/02/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2025 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 09:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/10/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 07:41

    Transitado em Julgado em data

  • 19/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS), CAMILA NUNES DA SILVA (OAB 14548/MS) Processo 0805712-08.2022.8.12.0017 - Interdição/Curatela - Reqte: Clemente Duarte - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar anteriormente deferida tão somente quanto a requerida, por isso decreto a INTERDIÇÃO de Maria Aparecida Vitalino, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ante o estado e desenvolvimento mental atestado pelo expert (art. 755, I e II, CPC), no mais, quanto ao pedido de interdição de Alexandre Silveira julgo IMPROCEDENTE, revogando a liminar anteriormente deferida.

    Nomeio para o cargo de curador o requerente Clemente Duarte, podendo no cumprimento de seu mister representar a Interditada em todos atos da vida civil.

    Proceda-se à inscrição de sentença no cartório de Registros das Pessoas Naturais, ex vi do artigo 29, V, 92, 93 e 107 da Lei de Registros Públicos, e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, constando do edital os nomes do interdito e dos curadores, a causa da interdição, os limites da curatela, nos termos do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, com o fim de se assegurar a eficácia erga omnes da sentença.

    Intime-se o curador para prestar compromisso em 5 (cinco) dias.

    O ônus quanto aos honorários periciais caberá à Fazenda Pública Estadual.

    PRIC.

    Após o trânsito em julgado, comunique-se a interdição à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos do Interditando, nos termos do artigo 15, II, da Constituição Federal.

    Oportunamente, observadas as cautelas legais arquivem-se.

  • 16/09/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/07/2024 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 21:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:29

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2023 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 09:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 09:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 09:43

    Decorrido prazo de parte

  • 12/07/2023 13:11

    Declarada incompetência

  • 11/07/2023 18:08

    de Instrução e Julgamento

  • 11/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 15:44

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2022 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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