25/06/2025 07:52

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS), Jakeline da Mata Ramos (OAB 31028/MS) Processo 0803225-04.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero do Carmo Ferreira - Exectdo: Adão Veiculos LTDA - Intimação acerca de fls. 127.128.
10/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0803225-04.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero do Carmo Ferreira - Exectdo: Adão Veiculos LTDA - Intimação à parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fl. 114
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0803225-04.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero do Carmo Ferreira - Exectdo: Adão Veiculos LTDA - Inicialmente, indefiro por ora o pedido de conversão da ação em perdas e danos, sobretudo pela ausência de demonstração da impossibilidade de cumprimento da obrigação específica nestes autos pelo executado.

Por outro lado, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados à f. 105, observando-se o endereço do executado.

Nomeio como fiel depositário o executado.

Com a realização da diligência, intime-se o exequente para manifestar-se no autos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito.

Formalizada a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC.
15/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:00

Recebidos os autos
10/10/2024 18:00

Decisão ou Despacho
10/10/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0803225-04.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero do Carmo Ferreira - Exectdo: Adão Veiculos LTDA - Defiro, inicialmente, o bloqueio on-line e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente em conta bancária da parte devedora, conforme requerido pela parte exequente, haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no art. 854 do Código de Processo Civil.

Solicite-se ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema SISBAJUD (teimosinha), o bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras pertencentes à parte executada, do valor cobrado na execução, conforme comprovante cuja juntada se determina.

Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias em gabinete, conforme a Portaria n. 119, de 21.10.2008, da Presidência do TJMS e, após, voltem-me os autos para verificação do resultado da providência.

Em sendo positivo o bloqueio, proceda-se à abertura de subconta e transferência de valores.

Por fim, intimem-se as partes (exequente e executado) acerca do valor constrito.

Se o valor localizado por meio do sistema SISBAJUD for ínfimo em relação ao total da dívida, será imediatamente desbloqueado por este juízo. 2) Em sendo negativa ou caso o valor bloqueado seja insuficiente para saldar a dívida integralmente, proceda a consulta através do sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome da parte devedora.

Outrossim, em caso de êxito na consulta, proceda-se à penhora e ao bloqueio de transferência do(s) veículo(s) registrados em nome da parte executada, de tantos quantos suficientes para a garantia do juízo, salvo em relação àqueles gravados com alienação fiduciária, cabendo ao credor/requerente apresentar, em 05 dias, o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, e requerer outras medidas que julgar pertinentes. 3) Por fim, caso infrutíferas as tentativas acima, proceda-se à consulta pelo sistema INFOJUD, a fim de localizar bens em nome da parte devedora.

Havendo bens passíveis de penhora, intime-se o requerente para manifestação em cinco dias.

Ressalte ser proibida a cópia ou reprodução das informações, haja vista o caráter sigiloso e respeito ao princípio constitucional da intimidade. 4) Ultimadas as diligências acima sem a localização de bens/valores existentes em nome da parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.

Não havendo indicação de bens penhoráveis, aguarde-se em cartório pelo prazo de 01 (um) ano.

Vencido esse prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias, e, não havendo indicação de bens à penhora ou sendo requerida diligência já realizada, como penhora on-line, sem demonstração de modificação na situação econômica do executado, remetam-se o autos ao arquivo provisório.

Após o envio dos autos ao arquivo provisório, aguarde-se o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, fazendo-os conclusos em seguida, para sentença de extinção, nos termos da súmula 314 do STJ, in verbis: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.
17/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:59

Recebidos os autos
10/07/2024 17:59

Decisão ou Despacho
03/07/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:14

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:54

Recebidos os autos
30/04/2024 16:54

Decisão ou Despacho
30/04/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 13:46

Processo Reativado
19/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:21

Transitado em Julgado em data
25/01/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:46

Recebidos os autos
22/01/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:45

Homologada a Transação
18/12/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 11:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:27

de Conciliação
14/12/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 02:38

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:27

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 16:45

Recebidos os autos
14/11/2023 16:45

Decisão ou Despacho
14/11/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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