10/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:44

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 13:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805303-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Lucas Marcelo Cheres dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: José Eduardo Cury EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PERMAMENTE - NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Requerente/Apelante contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação da Requerida/Apelada ao pagamento de indenização securitária.

Na espécie, o laudo pericial constatou que o Requerente/Apelante, conquanto portador de sequelas de acidente de trabalho, não possui incapacidade para o exercício de atividade laboral.

Em não havendo lesão incapacitante que se caracterize como permanente, inexiste, por consequência, pressuposto necessário ao pagamento da indenização securitária postulada.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
17/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:49

Não-Provimento
13/03/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805303-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lucas Marcelo Cheres dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:25

Inclusão em pauta
10/03/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 12:35

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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