26/02/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 06:49

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:48

Recebidos os autos
30/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0803864-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc.

Defiro o pedido de suspensão do feito para procura de bens do executado, pelo prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Às providências."
30/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:15

Recebidos os autos
22/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0803864-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Indefiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER e a expedição de oficio ao INSS pra vinculos e bens em nome do executado, pois a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios.

Ademais, não cabe ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Indefiro ainda o pedido de suspensão da CNH, bem como de passaporte e bloqueio de eventuais cartões de crédito em nome da parte executada, uma vez que não há comprovação nos autos que a parte executada está ocultando algum bem para eximir-se de pagar o que deve.

Cumpre esclarecer que o pedido é inadequado para os fins visado, pois além de ser desproporcional, no caso em tela, atinge a pessoa do devedor e não seu patrimônio e, repita-se, não está demonstrado ocultação de bens para frustrar a execução.

Ademais, com relação a decisão do STF, ressalto que não é de aplicabilidade automática, devendo ser analisado caso a caso e, nos presentes autos, não há provas que a parte executada venha escondendo seu patrimônio para não quitar suas dívidas.

Com efeito, indique a parte exequente, no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Às providências.

Intimem-se."
11/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:31

Recebidos os autos
04/11/2024 18:31

Decisão ou Despacho
31/10/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0803864-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão e documentos retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
22/10/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:47

Recebidos os autos
08/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:27

Recebidos os autos
19/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0803864-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
19/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:39

Recebidos os autos
20/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS), Fernando Benites Processo 0803864-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Exectdo: Fernando Benites - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa RENAJUD, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
04/03/2024 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:44

Recebidos os autos
06/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 15:06

Recebidos os autos
19/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 10:51

Recebidos os autos
14/12/2023 10:51

Outras Decisões
13/12/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de parte
11/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:15

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 13:22

Recebidos os autos
03/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:22

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 17:15

Evolução da Classe Processual
21/07/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:04

Recebidos os autos
07/06/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:07

Homologada a Transação
06/06/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 15:49

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:03

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 17:03

Recebidos os autos
24/04/2023 17:03

Decretação de revelia
23/03/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 16:14

de Conciliação
17/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803864-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
24/02/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 04:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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