14/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:33

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802007-10.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Batista - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 20/08/2025, às 16h30min, CLÍNICA ORTOTRAUMA, Av.

Juca Pinhé, 499, Jardim Santa Mônica, Perito Dr.

José Alexandre Cambraia.
23/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 01:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802007-10.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Batista - Vistos etc.

Ante o teor da decisão de f. 100/101, nomeio perito judicial o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários serão pagos nos termos da decisão de f. 39/42, revogando-se a nomeação anteriormente feita nestes autos.

Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de f. 39/42. Às providências.
11/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:34

Recebidos os autos
18/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 17:31

Recebidos os autos
26/02/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:25

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802007-10.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Batista - Vistos, etc.

Trata-se de ação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ajuizada por Sandra Regina Batista em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social partes qualificadas e, posteriormente, houve o chamamento do feito à ordem, determinando-se a emenda da inicial, a fim de que a parte autora juntasse aos autos comprovante de residência atualizado nesta comarca (fls. 69).

Verificou-se que a parte autora, na sua qualificação na exordial declarou ser domiciliada nesta município, contudo, em verdade, os documentos acostados demonstram que reside na comarca de Paranaíba. É o relatório.

Decido.

No caso em exame, verifica-se a incompetência absoluta deste juízo para análise do feito, visto que a parte autora reside em localidade abrangida pela comarca de Paraníba/MS.

Impende registrar que a competência delegada para as ações previdenciárias é estabelecida de acordo com o domicílio do autor.

Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos à comarca de Paranaíba.
06/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:27

Recebidos os autos
06/11/2024 18:27

Decisão ou Despacho
05/11/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 09:13

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802007-10.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Batista - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 95.
21/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 19:37

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802007-10.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Batista - Pág. 39/42: Diante do exposto, por não vislumbra a probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela pretendida na inicial. 3.

Em atenção à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr.

Fabio da Hora Silva - CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, podendo, no desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 3.

Intime-se o perito nomeado acerca dessa nomeação, bem como para que indique data e local para a realização do exame. 4.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da natureza do exame e local em que será realizado, cujo valor será pago ao final pelo vencido. 5.

Paute-se data para realização da perícia. 6.

Intimem-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que o(a) requerente compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc.). 7.

O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, sendo quesitos do juízo os seguintes: a) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra? b) a doença ou deficiência a incapacita para o trabalho? c) qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? d) a invalidez é irreversível ou temporária? e) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? f) o uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? g) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 8.

Após a juntada do laudo pericial, em atenção à Recomendação nº 01 de 2015 do CNJ, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 9.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. 10.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 11.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. 12.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(a) requerente. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:51

Recebidos os autos
16/09/2024 17:51

Tutela Provisória
16/09/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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