19/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 04:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Em tempo, revejo a decisão anterior, já que não se trata de obrigação de pagar quantia certa.

INTIME-SE a parte credora, pessoalmente e por carta com aviso de recebimento, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa ora fixada em R$ 200,00 por dias, até o limite de R$ 8.000,00.

Consigno, desde logo, que o não cumprimento injustificado poderá implicar a majoração da multa, a caracterização de litigância de má-fé e/ou responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC).

Havendo cumprimento ou decorrido o prazo para tanto, manifeste-se a parte credora, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
05/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:51

Emissão da Relação
04/08/2025 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 11:07

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 07:10

Conclusos para decisão
08/05/2025 07:45

Prazo em Curso
07/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

CLARO S/A - réu-revel, Nathalia Guedes Petrucelli Taroco Processo 0873479-77.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Franciele Barbosa da Rocha - Exectdo: CLARO S/A - Recebe-se a petição de fls. 82-84.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
06/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 06:43

Emissão da Relação
06/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 15:48

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 14:19

Recebida petição inicial
01/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:14

Processo Desarquivado
18/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:18

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 09:41

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

CLARO S/A - réu-revel, Nathalia Guedes Petrucelli Taroco Processo 0873479-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciele Barbosa da Rocha - Réu: CLARO S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar à requerida a restabelecer a linha telefônica da autora de n° (67) 991299730 e o acordo firmado entre as partes, que condiz na cobrança mensal de R$ 42,05 até que as 11 parcelas sejam quitadas.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em favor dos patronos da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
16/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 18:49

Emissão da Relação
13/12/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:03

Registro de Sentença
12/12/2024 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 06:58

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 10:59

Emissão da Relação
08/11/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 14:18

Informação do Sistema
26/10/2024 14:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:37

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0873479-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciele Barbosa da Rocha - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 62 no prazo de 5 dias.
17/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 19:55

Emissão da Relação
04/09/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
15/08/2024 10:38

Prazo em Curso
12/08/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 13:39

Prazo em Curso
01/08/2024 12:56

Prazo em Curso
01/08/2024 12:51

Expedição de Carta.
01/08/2024 07:56

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 09:18

Autos preparados para expedição
17/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:20

Emissão da Relação
06/06/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 15:54

Tutela Provisória
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
30/04/2024 10:32

Prazo em Curso
09/04/2024 15:47

Prazo em Curso
08/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 15:05

Emissão da Relação
05/04/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
01/02/2024 12:13

Prazo em Curso
31/01/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 15:19

Emissão da Relação
29/01/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:22

Conclusos para decisão
16/12/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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