13/11/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS), Luana Pereira Rodrigues (OAB 28605/MS) Processo 0800431-76.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Vargas Vieira - Reqdo: Telefônica Brasil S/A - Sentença de fls. 200: "Diante de exposto, ACOLHE-SE a preliminar de ilegitimidade ativa do autor, ora suscitada pela ré e nos termos do artigo 485, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, formulado pela parte autora, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a)." *************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
16/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:34

Homologada a Transação
09/10/2023 16:34

Recebidos os autos
09/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/07/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
03/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/05/2023 18:07

Recebidos os autos
18/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:03

Conclusos para julgamento
25/04/2023 14:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0800431-76.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Vargas Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
23/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:36

Expedição de Carta.
15/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/02/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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