12/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:25

Prazo em Curso
14/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

I - Inicialmente, evolua a classe para cumprimento de sentença.

II - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, caput do Código de Processo Civil.

III - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito, incidente apenas se não houver o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 523, § 1º do CPC.

IV - Não havendo pagamento, intime-se a parte autora para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e a verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito.

Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação.

Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

V - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e se inicia quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho.

Se impugnado o cumprimento de sentença, venham os autos conclusos.

VI - Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

VII - Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito. Às diligências e providências necessárias.
13/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 16:17

Emissão da Relação
12/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2025 15:09

Evolução da Classe Processual
19/06/2025 07:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/06/2025 07:42

Cobrança exaurida no GECOF
11/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/06/2025 06:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2025 10:45

Prazo em Curso
18/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 06:36

Prazo em Curso
20/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 07:46

Emissão da Relação
05/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Apelação
16/12/2024 06:06

Prazo em Curso
13/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 08:23

Emissão da Relação
09/12/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:20

Registro de Sentença
09/12/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 16:18

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:32

Prazo em Curso
05/11/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 08:48

Emissão da Relação
07/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 06:46

Prazo em Curso
18/09/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 11:54

Emissão da Relação
13/09/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:46

Prazo em Curso
23/08/2024 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 14:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
22/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 18:54

Prazo em Curso
17/07/2024 18:52

Expedição de Carta.
17/07/2024 18:38

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 11:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 11:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 11:49

Emissão da Relação
12/06/2024 11:49

Emissão da Relação
10/06/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 13:09

Prazo em Curso
10/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 02:00:00, Vara Única.
10/06/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 13:31

Prazo em Curso
07/06/2024 12:01

Emissão da Relação
27/05/2024 11:01

Juntada de Informações
22/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 14:22

Proferida decisão interlocutória
12/04/2024 18:23

Conclusos para despacho
30/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:25

Prazo em Curso
25/03/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 17:51

Emissão da Relação
21/03/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 16:07

Informação do Sistema
19/03/2024 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824785-92.2014.8.12.0001

Agropecuaria Rio Formoso LTDA

Nelson Buainain Filho

Advogado: Renato Tedesco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0000584-62.2017.8.12.0034

Ministerio Publico Estadual

Dejair Silva Andrade

Advogado: Cicero Calado da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2017 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0824785-92.2014.8.12.0001

Renato Tedesco

Conceicao Maria Buainain Alves

Advogado: Marcelino Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2014 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0838602-87.2018.8.12.0001

Vilson Lovato

Transsul - Transportes Rodoviarios LTDA

Advogado: Vilson Lovato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800140-49.2024.8.12.0034

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Gilson de Jesus Santos

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 15:10

Exibir Processo