TJMS - 0835204-25.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 12:58
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Julicezar Noceti Barbosa (OAB 14728/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0835204-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiany Santiago Bueno - Réu: Luiz Adolar Camargo Kieling, Tokio Marine Seguradora S/A - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Fabiany Santiago Bueno contra Tokio Marine Seguradora S/A e Luiz Adolar Camargo Kieling.
As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.
DECIDO.
Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.
Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.
Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 206-211).
Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.
Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.
Certifique-se.
Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. -
25/02/2025 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 15:03
Transitado em Julgado em data
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24/02/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:35
Recebidos os autos
-
24/02/2025 10:35
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:35
Homologada a Transação
-
21/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 17:47
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/10/2024 17:46
de Conciliação
-
30/10/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 09:44
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 08:23
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0835204-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiany Santiago Bueno - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 30/10/2024, às 17:40h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
OBSERVAÇÃO: Fica desde já, deferida a participação na audiência de MODO VIRTUAL, caso as partes assim REQUEREREM, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da Portaria nº 2.805/2023.
Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams.
No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, por meio do link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 4ª Vara Cível de Campo Grande disponibilizado no portal do TJMS.
Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67)3317-3973, (67)3317-3983, (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp) -
17/09/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/09/2024 14:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/09/2024 14:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/09/2024 14:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/09/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 15:49
de Instrução e Julgamento
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21/08/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 15:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/08/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 16:32
de Instrução e Julgamento
-
04/07/2024 15:07
Recebidos os autos
-
04/07/2024 15:07
Decisão ou Despacho
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17/06/2024 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 11:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/06/2024 16:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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