18/09/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2025 07:39

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 03:48

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), David Trajano Ribeiro Araujo (OAB 17982/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS), Rodrigo José Contini Angelo (OAB 26665/MS) Processo 0833695-11.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ana Emilia Pissini Galceran - Invtarda: Palmira Gonçalves de Freitas - 1.

Trata-se de pedido de alvará para alienação de bem imóvel matrícula n. 93.245, antes da partilha.

Em cognição sumária, defere-se, tão somente, o início das tratativas para a alienação judicial do bem imóvel noticiado, com a publicação de anúncio, oferta de venda, recebimento de propostas, cuja minuta deverá conter cláusula de depósito do preço em juízo (conta única), observados o valor de mercado e o constante das últimas declarações como parâmetros.

Todavia, avançada a negociação, deve a parte inventariante juntar cópia da minuta do compromisso de compra e venda, contendo cláusula de depósito integral judicialmente, para que as partes não representadas pelos mesmos Procuradores e a Fazenda Estadual se manifestem, bem como sejam apreciados os termos do negócio e, se for o caso, autorizada a alienação com base no artigo 619, inciso I, do CPC.

Juntada a minuta supra, retornem na fila de urgente, solicitando-se ao Procurador da parte inventariante que comunique a conclusão na assessoria deste gabinete para apreciação urgente.

Ressalta-se que a presente autorização para a abertura da fase de negociação não se trata de alvará e nem de permissão para a escrituração e registro de venda, que será objeto, como dito, de fase posterior.

Desnecessária, portanto, a expedição de ato (ex: alvará) pelo cartório, sendo a cópia da presente decisão suficiente para o conhecimento dos interessados. 2.

Sem prejuízo, deverá a parte inventariante, em 15 (quinze) dias, apresentar o esboço de partilha, observados os artigos 648, 649, 651. 3.

Após, intime-se as partes herdeiras (não representadas pelo mesmo Procurador da parte inventariante), para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias. 4.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
20/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:34

Recebidos os autos
12/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), David Trajano Ribeiro Araujo (OAB 17982/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS), Rodrigo José Contini Angelo (OAB 26665/MS) Processo 0833695-11.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ana Emilia Pissini Galceran, Ricardo de Freitas Novaes, Cauby de Freitas Novaes - Invtarda: Palmira Gonçalves de Freitas - Nesse contexto, encerra-se a primeira fase do procedimento de inventariar, observados o espólio apresentado nas últimas declarações e a avaliação unilateral dos bens, que ora se acolhe e se homologa diante da falta de impugnação. 2.

Do pagamento das dívidas do espólio.

No prazo de 30 (trinta) dias, deve a parte inventariante proceder o pagamento das dívidas do espólio (entre elas, o IPTU - fls. 322-324) ou apresentar plano de pagamento, observados os artigos 648 e 653 do CPC. 3.

Deve, ainda, apresentar: (a) certidão negativa de débito fiscal Municipal atualizada; e (b) certidão de matrícula imobiliária atualizada. 4.

Observe itens "15" até "18" de fl. 303. 5.

Oportunamente, retornem conclusos.
15/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:59

Recebidos os autos
18/12/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), David Trajano Ribeiro Araujo (OAB 17982/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS), Rodrigo José Contini Angelo (OAB 26665/MS) Processo 0833695-11.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ana Emilia Pissini Galceran, Ricardo de Freitas Novaes, Cauby de Freitas Novaes - Invtarda: Palmira Gonçalves de Freitas - 1.

Intime-se as parte inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se os direitos sucessórios da área de terras com mais de 84 hectares (escritura pública de testamento de fls. 359-362) ficarão para a sobrepartilha ou, em sendo o caso, retifique as "últimas declarações" de fls. 315-320, para o fim de incluir na partilha o referido bem.

Observe a parte inventariante itens "5", "6", "7", "8" e "9" de fls. 301-303. 2.

Com relação ao pedido de alvará judicial para alienação do imóvel matrícula n. 93.245 desta Capital (fls. 22-23), defere-se, tão somente, o início das tratativas para a alienação judicial do bem imóvel noticiado, com a publicação de anúncio, oferta de venda, recebimento de propostas, cuja minuta deverá conter cláusula de depósito do preço em juízo (conta única), observados o valor de mercado e o constante das últimas declarações como parâmetros.

Todavia, avançada a negociação, deve a parte inventariante juntar cópia da minuta do compromisso de compra e venda, contendo cláusula de depósito integral judicialmente, para que as partes não representadas pelos mesmos Procuradores e a Fazenda Estadual se manifestem, bem como sejam apreciados os termos do negócio e, se for o caso, autorizada a alienação com base no artigo 619, inciso I, do CPC.

Juntada a minuta supra, retornem na fila de urgente, solicitando-se ao Procurador da parte inventariante que comunique a conclusão na assessoria deste gabinete para apreciação urgente.

Ressalta-se que a presente autorização para a abertura da fase de negociação não se trata de alvará e nem de permissão para a escrituração e registro de venda, que será objeto, como dito, de fase posterior.

Desnecessária, portanto, a expedição de ato (ex: alvará) pelo cartório, sendo a cópia da presente decisão suficiente para o conhecimento dos interessados. 3.

A habilitação dos sucessores do herdeiro Cauby (certidão de óbito à fl. 341) não comporta deferimento, pois, nos termos da decisão de fl. 260 (quanto ao espólio de Ricardo), não existe representação processual por sucessor de herdeiro pós-morto (art. 1.851 do Código Civil).

Com efeito, a habilitação do herdeiro pós-morto deve se dar na forma do "espólio", representado por seu inventariante, nos termos dos arts. 75, inc.

VII e 110, do CPC. 4.

Retire-se a tarja "Participação do Ministério Público", em virtude do falecimento da parte herdeira incapaz. 5.

Oportunamente, venham conclusos para encerramento da fase de inventariar (análise das últimas declarações).
16/09/2024 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:54

Recebidos os autos
12/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 18:42

Recebidos os autos
26/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 22:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 22:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 10:35

Recebidos os autos
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:33

Recebidos os autos
16/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 22:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:07

Recebidos os autos
15/09/2023 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 15:21

Recebidos os autos
11/05/2023 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 18:47

Recebidos os autos
12/04/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 01:35

Decorrido prazo de parte
03/11/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:41

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 00:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 17:19

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:19

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 18:46

Recebidos os autos
18/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 23:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 19:06

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 18:22

Recebidos os autos
03/03/2022 18:22

Decisão ou Despacho
11/01/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
10/01/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 06:42

Realizado cálculo de custas
10/12/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 17:02

Decorrido prazo de parte
19/11/2021 21:33

Recebidos os autos
19/11/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:16

Recebidos os autos
29/10/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:25

Recebidos os autos
05/07/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
03/07/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
03/07/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2021 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2021 21:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:20

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2021 16:44

Recebidos os autos
16/06/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 18:39

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:39

Recebidos os autos
06/05/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 20:08

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 10:24

Apensado ao processo numero do processo
23/02/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 10:00

Apensado ao processo numero do processo
19/02/2021 14:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 08:16

Juntada de Petição de tipo
22/01/2021 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 22:08

Decorrido prazo de parte
27/10/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 09:02

Recebidos os autos
22/10/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2020 11:22

Juntada de Petição de tipo
20/06/2020 06:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2020 12:21

Recebidos os autos
17/06/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2020 11:19

Decorrido prazo de parte
16/04/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 14:13

Recebidos os autos
13/04/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2020 15:11

Recebidos os autos
31/03/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 16:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2020 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2020 17:42

Juntada de tipo de documento
19/03/2020 17:42

Juntada de tipo de documento
09/01/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 09:15

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 15:14

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2019 10:58

Recebidos os autos
27/09/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 10:14

Recebidos os autos
11/09/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2019 09:15

Recebidos os autos
10/09/2019 09:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 15:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2019 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2019 11:22

Juntada de Petição de tipo
16/08/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2019 08:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 12:32

Recebidos os autos
13/08/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/06/2019 04:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2019 10:13

Recebidos os autos
16/05/2019 10:13

Juntada de Petição de tipo
12/05/2019 01:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 15:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 15:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2019 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 11:30

Recebidos os autos
02/05/2019 11:29

Juntada de Petição de tipo
25/04/2019 15:09

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 16:30

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2019 16:29

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 16:28

Expedição de tipo de documento.
23/04/2019 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2019 16:25

Decorrido prazo de parte
22/04/2019 19:10

Juntada de Petição de tipo
12/04/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 07:02

Juntada de Petição de tipo
21/01/2019 20:45

Juntada de Petição de tipo
22/10/2018 14:25

Recebidos os autos
22/10/2018 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2018 14:42

Juntada de Petição de tipo
29/08/2017 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2017 22:02

Juntada de Petição de tipo
18/08/2017 19:04

Juntada de Petição de tipo
08/08/2017 14:27

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2017 14:27

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2017 15:48

Recebidos os autos
01/08/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2017 15:38

Decorrido prazo de parte
23/05/2017 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 21:04

Recebidos os autos
29/03/2017 21:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2016 16:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2016 13:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 14:33

Expedição de tipo de documento.
19/09/2016 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 19:12

Recebidos os autos
12/08/2016 19:12

Juntada de Petição de tipo
05/08/2016 08:17

Expedição de tipo de documento.
26/07/2016 17:53

Expedição de tipo de documento.
26/07/2016 17:53

Expedição de tipo de documento.
26/07/2016 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 16:49

Decorrido prazo de parte
17/06/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 16:44

Expedição de tipo de documento.
05/11/2015 14:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2015 14:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 14:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 18:09

Recebidos os autos
14/10/2015 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 10:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2015 18:10

Apensado ao processo numero do processo
28/01/2015 12:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2014 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/11/2014 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2014 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2014 12:17

Juntada de Petição de tipo
17/11/2014 18:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2014 10:13

Juntada de tipo de documento
06/11/2014 16:49

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2014 16:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2014 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2014 14:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 17:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 08:08

Recebidos os autos
23/10/2014 08:08

Determinada Requisição de Informações
20/10/2014 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2014 14:18

Juntada de tipo de documento
20/10/2014 08:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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