13/08/2025 12:29

Autos preparados para expedição
13/08/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 16:18

Emissão da Relação
06/06/2025 07:51

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 14:49

Recebida petição inicial
03/06/2025 18:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:57

Processo Reativado
02/06/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 11:57

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/04/2025 09:52

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 10:24

Prazo em Curso
18/03/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802346-03.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Teixeira - Réu: Banco do Brasil S/A -

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) "Contribuição AP Brasil" em nome da parte autora, devendo a requerida "Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social" efetuar a devolução na forma simples, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) concedo liminar para determinar ao INSS o imediato cancelamento do desconto no benefício previdenciário da requerente (NB 606.750.988-5), sob a nomenclatura "Contribuição AP Brasil ".

Expeça-se ofício.

C) Condenar a requerida "Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social" ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); D) Condenar a requerida "Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social" em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade judiciária concedida; Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 09:53

Emissão da Relação
12/03/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:45

Registro de Sentença
12/03/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 08:42

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:34

Prazo em Curso
21/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:34

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802346-03.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Teixeira - Réu: Banco do Brasil S/A - Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.
14/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 10:06

Emissão da Relação
10/01/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:27

Informação do Sistema
12/12/2024 18:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:59

Documento Digitalizado
27/11/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 07:26

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802346-03.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Teixeira - Réu: Banco do Brasil S/A - " IV.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias."
13/11/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 15:43

Emissão da Relação
26/10/2024 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
24/10/2024 15:17

Prazo em Curso
03/10/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 12:33

Prazo em Curso
19/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802346-03.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Teixeira - Réu: Banco do Brasil S/A, Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Teor do ato: "F. 35: Aguardem-se informações acerca eventual concessão do efeito suspensivo em sede de agravo."
18/09/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:43

Emissão da Relação
18/09/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:39

Documento Digitalizado
17/09/2024 14:26

Emissão da Relação
17/09/2024 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:49

Prazo em Curso
16/09/2024 18:48

Expedição de Carta.
16/09/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:35

Informação do Sistema
12/09/2024 08:30

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:00

Prazo em Curso
02/09/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 15:56

Emissão da Relação
29/08/2024 10:52

Prazo em Curso
29/08/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 17:13

Prazo em Curso
08/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
08/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
08/08/2024 11:10

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 12:13

Autos preparados para expedição
26/07/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 13:42

Emissão da Relação
25/07/2024 13:26

Autos preparados para expedição
24/07/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 15:55

Tutela Provisória
24/07/2024 00:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 23:59

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800536-39.2019.8.12.0054

Ilda Aparecida de Lima Ferreira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2019 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0810186-96.2024.8.12.0002

Danilo Regis da Silva Flores

Cristian Maurer Frantz

Advogado: Marcus Faria da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800255-54.2017.8.12.0054

Leandro Henrique Paleari

Thiago Altomare Gomes Martins

Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2017 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0816365-64.2015.8.12.0001

Maria Lenir Rodrigues Ferreira Mongenot

Jonas Mongenot

Advogado: Alexandre Daniel dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2015 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0005895-94.2021.8.12.0001

Emerson Cesar Ribeiro

Ana Creusa da Silva de Oliveira

Advogado: Wilson Tavares de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2020 11:26

Exibir Processo