22/11/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.
16/10/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809653-46.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Fica o autor intimado acerca da expedição de certidão de crédito à fl. 237.
15/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:07

Recebidos os autos
09/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
25/07/2024 05:02

Recebidos os autos
25/07/2024 05:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:36

INCONSISTENTE
13/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809653-46.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. ".
28/05/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 14:20

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:20

INCONSISTENTE
23/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:00

Recebidos os autos
01/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809653-46.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie ou reitere diligências já efetuadas para a busca de bens penhoráveis da parte executada executada, registre-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens do devedor, sendo todas infrutíferas.

Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para que a parte autora dê andamento ao feito, indicado bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos acima elencados.

I.

C. ".
17/02/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:43

Recebidos os autos
19/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:56

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:29

Recebidos os autos
06/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:08

Juntada de Informações
04/09/2023 17:15

Recebidos os autos
04/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
20/06/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:54

INCONSISTENTE
14/06/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:15

Recebidos os autos
05/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:43

Recebidos os autos
02/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:43

Juntada de Mandado
31/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:44

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 18:00

Recebidos os autos
17/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:25

INCONSISTENTE
27/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809653-46.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
23/02/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.
12/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:08

Expedição de Carta.
09/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:56

Recebidos os autos
01/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:26

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:24

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:24

INCONSISTENTE
31/10/2022 15:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/10/2022 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2022 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:26

Homologada a Transação
21/09/2022 15:12

Recebidos os autos
21/09/2022 12:20

Conclusos para julgamento
21/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:16

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2022 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/06/2022 17:05

Recebidos os autos
14/06/2022 17:05

Decisão ou Despacho
10/06/2022 15:33

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2022.
17/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2022 16:48

Juntada de Carta precatória
19/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:42

Juntada de Ofício
06/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 14:54

Expedição de Carta precatória.
04/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:18

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2022 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/03/2022 15:01

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
22/02/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
26/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:23

Expedição de Carta.
07/12/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:41

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2022 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/12/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.
03/12/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:52

Recebidos os autos
02/12/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:08

Conclusos para despacho
26/11/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.
23/11/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 14:14

Juntada de Mandado
17/11/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/10/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 08:10

Expedição de Mandado.
06/10/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.
13/09/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 11:09

Expedição de Carta.
11/09/2021 05:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:06

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2021 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/07/2021 17:54

Expedição de Certidão.
08/07/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.
08/07/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 18:37

Juntada de Mandado
10/06/2021 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
08/06/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 05:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 05:53

Expedição de Mandado.
05/06/2021 04:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:16

Expedição de Certidão.
28/04/2021 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/07/2021 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/04/2021 19:01

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 01:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
15/04/2021 01:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
14/04/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
22/03/2021 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
22/03/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 08:46

Expedição de Carta.
22/03/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/02/2021 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2021 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/02/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2021 06:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 23:49

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
14/01/2021 23:49

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
14/01/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 06:27

Expedição de Carta.
14/01/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 18:54

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2021 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/11/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.
20/11/2020 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.
18/11/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 18:37

Juntada de Mandado
12/11/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.
17/10/2020 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.
16/10/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 09:43

Expedição de Mandado.
29/09/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:54

Expedição de Certidão.
27/07/2020 02:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 02:17

Expedição de Certidão.
26/07/2020 23:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2020 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/06/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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