TJMS - 0854098-49.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 06:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 18:56
Recebidos os autos
-
13/05/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 06:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 06:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2025 06:19
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 13:01
Recebidos os autos
-
07/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 14:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/02/2025 09:31
Recebidos os autos
-
18/02/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 04:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 07:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 12:46
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 12:46
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2024 16:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/11/2024 16:26
de Conciliação
-
18/11/2024 16:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/11/2024 16:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/11/2024 16:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/11/2024 16:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/11/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:56
Recebidos os autos
-
04/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:59
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:54
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 17:54
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0854098-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Salustiano - Diante do exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil em vigência (Lei 13.105/2015), DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, formulado na exordial, para determinar que a requerida suspenda e se abstenha de inscrever o nome do requerente, Jose Salustiano CPF: *49.***.*05-15, nos órgãos de proteção ao crédito.
Caso o fornecimento de energia elétrica já tenha sido suspenso, determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidora registrada sob o nº 10/1439280-7, de titularidade de Jose Salustiano CPF: *49.***.*05-15, imediatamente, exclusivamente no que tange ao débito no valor de R$ 3.415,88 (três mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), indicado na fatura de fl. 28/29 dos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) limitados a 20 dias, a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida.
Ressalte-se que o autor tem o dever de continuar adimplindo as faturas relativas ao seu consumo mensal de energia elétrica da unidade consumidora de nº 10/1439280-7.
Do Prosseguimento do Feito Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da Portaria nº 2.805/2023, sendo desnecessária nova conclusão para decidir tal ponto.
Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).
Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não comparecer ao ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.
Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.
As partes comparecerão pessoalmente à audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º).
Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. -
18/09/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 18:17
Remetidos os Autos para destino.
-
17/09/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 18:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/09/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 17:50
de Instrução e Julgamento
-
17/09/2024 17:40
Recebidos os autos
-
17/09/2024 17:39
Decisão ou Despacho
-
17/09/2024 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/09/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 15:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/09/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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