03/09/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 23:07

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:23

Prazo em Curso
29/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS), Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0850778-25.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Alyny de Santana Silva dos Santos, Antonio Leandro de Santana Dogan - Inventariado: Alvino Gomes dos Santos, Clemilda de Santana Silva dos Santos -

Vistos.

Fls. 59ss: trata-se de pedido de remoção de inventariante formulado por Antônio Leandro de Santana Dogan, herdeiro já qualificado nos autos, argumentando pela inércia da inventariante em dar o regular andamento no feito.

Em seguida, a inventariante Alyny de Santana Silva dos Santos apresentou manifestação, argumentando, em síntese, que detém apoio dos demais herdeiros e que está solucionando pendências fiscais relativas aos bens partilháveis - fls. 64ss.

Decido.

De início, a despeito da inobservância do disposto no art. 623, p. único, do CPC, que exige a instauração de incidente apenso aos autos do inventário, com vistas a celeridade processual, passo a análise do pedido. É o caso de indeferimento.

Com efeito, o art. 622, II, do CPC prevê a possibilidade de remoção do inventariante que não der ao inventário andamento regular.

Entretanto, na hipótese dos autos, não vislumbramos desídia que justifique a remoção pretendida, notadamente diante do caráter punitivo da medida.

Nesse sentido, ao revés do alegado, houve a regular assinatura do termo de compromisso de inventariante - fls. 34, ao passo que, a despeito da inobservância do prazo previsto no 620, caput, do CPC, para apresentação das primeiras declarações, observo que houve pedido de suspensão deferido por este Juízo - fls. 55.

Assim, por ora, não houve inércia grave ou resistência injustificada as determinações legais e judiciais, razão pela qual indefiro o pedido e mantenho a inventariante nomeada.

Em seguimento, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante apresente as certidões negativas de débitos fiscais (ou relação pormenorizada dos débitos pendentes), bem como apresente o respectivo plano de partilha.

Após, intime-se os demais herdeiros para impugnação e, ainda, citem-se eventuais herdeiros não representados.

Intime-se.

Campo Grande, 01 de abril de 2025.
24/04/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 18:13

Emissão da Relação
23/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 16:34

Despacho Saneador
04/12/2024 22:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:59

Prazo em Curso
05/11/2024 23:41

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 22:55

Emissão da Relação
21/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 08:07

Informação do Sistema
19/10/2024 08:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 00:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS), Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0850778-25.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Alyny de Santana Silva dos Santos, Viviane de Santana Dogan, Antonio Leandro de Santana Dogan - Inventariado: Alvino Gomes dos Santos, Clemilda de Santana Silva dos Santos - Defiro o pedido de suspensão do processo (págs. 52/53).

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte inventariante, intime-a, pessoalmente para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de remoção ou arquivamento.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 16:37

Prazo em Curso
13/09/2024 16:34

Emissão da Relação
11/09/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 21:54

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:13

Prazo em Curso
30/08/2024 16:13

Juntada de NULL
20/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:38

Prazo em Curso
01/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:55

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 16:37

Autos preparados para expedição
12/07/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 17:22

Prazo em Curso
20/06/2024 17:22

Expedição de Carta.
20/06/2024 14:52

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 18:16

Autos preparados para expedição
22/05/2024 18:14

Emissão da Relação
30/04/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
05/03/2024 15:55

Prazo em Curso
19/02/2024 16:08

Documento Digitalizado
07/02/2024 18:08

Prazo em Curso
07/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 15:35

Autos preparados para expedição
09/01/2024 15:35

Emissão da Relação
09/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 09:21

Recebida petição inicial
30/10/2023 18:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 17:18

Retificação de Classe Processual
11/09/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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