15/09/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 07:18

Certidão
14/08/2025 07:25

Incidente em Processamento
13/08/2025 11:34

Prazo em Curso
06/08/2025 02:33

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817987-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Zaida Machado Amaral (Representado(a) pelo Curador) Curador: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Apelante: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Devolvam-se ao cartório para que seja aguardado o decurso do prazo recursal.

I.C.
05/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 17:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:41

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2025 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 18:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
28/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817987-03.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Zaida Machado Amaral (Representado(a) pelo Curador) Curador: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Embargante: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS - INAPLICABILIDADE - MANTIDO ACÓRDÃO EMBARGADO - RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de declaração opostos sob alegação de omissão no acórdão quanto à análise dos arts. 1º, III e 196 da CF; arts. 3º, § 2º, 6º, I e VIII e 14 do CDC; da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Ausência de omissão.

Fundamentação clara sobre a ausência de cobertura contratual para os serviços pleiteados.

Dispositivos invocados que não alteram a solução da controvérsia, tampouco impõem a obrigatoriedade de fornecimento pretendido à operadora de plano de saúde.

Regramentos constitucionais e legais que impõem obrigações ao Estado, não à iniciativa privada, no contexto examinado.

Inaplicabilidade das normas consumeristas e estatutárias ao caso concreto para justificar a imposição de obrigação não contratada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817987-03.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Zaida Machado Amaral (Representado(a) pelo Curador) Curador: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Embargante: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2025 10:46

Processo Dependente Cadastrado
23/06/2025 06:37

Incidente em Processamento
16/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
16/06/2025 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/06/2025 11:45

Certidão
16/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/06/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 11:54

Não-Provimento
10/06/2025 16:31

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
10/06/2025 14:00

Julgado
30/05/2025 12:45

Incluído em pauta para 30/05/2025 12:45:21 local.
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 14:26

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 13:23

Inclusão em Pauta
26/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/05/2025 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:28

Certidão
31/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817987-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Zaida Machado Amaral (Representado(a) pelo Curador) Curador: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Apelante: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) À P.G.J.
28/03/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
28/03/2025 16:13

Certidão
28/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:25

Certidão de Publicação - DJE
28/03/2025 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817987-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Zaida Machado Amaral (Representado(a) pelo Curador) Curador: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Apelante: Teobaldo Machado Amaral Advogada: Silvana Goldoni Sábio (OAB: 8713/MS) Advogado: João Roberto Giacomini (OAB: 5800/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2025 07:29

Remessa à Imprensa Oficial
26/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:55

Distribuído por prevenção
26/03/2025 15:53

Processo Cadastrado
26/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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