14/02/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0830047-76.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramão Pereira Bringel - Exectdo: Banco Pan S.A. - Sentença de fl. 289: "Diante da anuência expressa da parte exequente em relação ao pagamento realizado pela parte executada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora para levantamento do seu crédito, observando-se os dados bancários indicados à fl. 271.

Ainda, considerando o pagamento das custas finais (fl. 263), expeça-se a certidão negativa requerida pela ré à fl. 273.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.

C."
16/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:23

Recebidos os autos
09/01/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0830047-76.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramão Pereira Bringel - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos, etc 1.

Proceda-se à evolução da classe do feito para que conste "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 3.

Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 4.

Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. Às providências.
25/11/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 10:50

Evolução da Classe Processual
05/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:04

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 14:41

Recebidos os autos
30/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:53

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0830047-76.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Pereira Bringel - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para: a) declarar a inexigibilidade da dívida no valor de R$346,43 (trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), oriunda de um contrato n° 083322599; b) confirmar a tutela de urgência deferida às fls. 57/58 e determinar que a ré promova, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, a exclusão do nome da parte autora da lista de pendências financeiras (PEFIN), sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por dia, limitados a 30 (trinta) dias-multa; c) condenar o réu ao pagamento do importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da autora, a título de indenização por danos morais, corrigido pelo IPCA/IBGE a partir da fixação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

O pedido de restituição dos valores cobrados é improcedente.

Atenta ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 20% para o autor e 80% para o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Com relação à parte autora, fica suspensa a exigibilidade das cobranças, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
17/09/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:16

Recebidos os autos
05/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
10/02/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:25

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:38

Decorrido prazo de parte
13/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:53

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 12:50

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:15

Recebidos os autos
19/07/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:41

Recebidos os autos
05/04/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 22:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 15:43

de Conciliação
06/12/2021 07:45

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:56

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 12:33

Juntada de tipo de documento
23/09/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 13:22

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2021 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 13:17

de Instrução e Julgamento
14/09/2021 18:06

Recebidos os autos
14/09/2021 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 07:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/09/2021 07:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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