26/08/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:45

Registro de Sentença
26/08/2025 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:22

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0853656-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Liv Parque dos Poderes - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
02/10/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 12:50

Emissão da Relação
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0853656-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Liv Parque dos Poderes - Ré: Águas Guariroba S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e (a) reconheço a ilegalidade da cobrança realizada pela concessionária de água ré, no tocante à tarifa fixa multiplicada pelo número de unidades autônomas do condomínio, em período anterior a 13 de fevereiro de 2020, data de publicação e vigência do Decreto Municipal n. 14.142; e (b) condeno a ré à restituição, de forma simples, dos valores cobrados indevidamente, incidindo correção monetária a partir de cada desembolso, pelo índice IPCA e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Atenta à sucumbência mínima do autor, condeno a requerida ao pagamento por inteiro das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC.
17/09/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 04:09

Emissão da Relação
11/09/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:38

Registro de Sentença
11/09/2024 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 10:55

Conclusos para julgamento
21/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:17

Prazo em Curso
16/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 15:45

Emissão da Relação
13/03/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:18

Prazo em Curso
14/02/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 10:42

Emissão da Relação
09/02/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:38

Prazo em Curso
09/01/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2022 15:07

Prazo em Curso
15/12/2022 15:07

Expedição de Carta.
15/12/2022 13:10

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 13:09

Emissão da Relação
14/12/2022 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2022 18:35

Tutela Provisória
29/11/2022 17:48

Informação do Sistema
29/11/2022 17:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2022 16:29

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/11/2022 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/11/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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