16/07/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:40

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA (OAB 40903/ES) Processo 0874435-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Cirilo Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
09/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:34

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:33

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:11

Recebidos os autos
21/05/2025 13:11

Recebidos os autos
21/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:48

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 15:48

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA (OAB 40903/ES) Processo 0874435-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Cirilo Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recursos de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC.

Manifesteste-se também acerca da proposta de acordo de fls. 266
17/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA (OAB 40903/ES) Processo 0874435-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Cirilo Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: declarar a inexistência da autorização de débito sub a rubrica de BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO e, por consequência, reconhecer como indevidos os descontos realizados pela parte ré no benefício previdenciário da parte autora; condenar as rés à restituição simples do montante descontado indevidamente, cujo valor deve ser atualizado monetariamente pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, ambos a partir de cada desconto indevido, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024). condenar solidariamente as requeridas ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao requerente a título de danos morais, que deve que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do arbitramento, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, a partir do primeiro desconto indevido, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Considerando a sucumbência mínima do requerente, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Verba em condição suspensiva de exigibilidade, ante ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita nessa sentença.

Anote-se a regularização da representação processual da requerida BINCLUB, conforme f. 234/239.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
15/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 19:19

Recebidos os autos
18/12/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 05:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 10:48

de Conciliação
25/09/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:39

Recebidos os autos
18/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA (OAB 40903/ES) Processo 0874435-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Cirilo Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Ceridão de fl. 241: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Mutirão Cejusc para o dia 25/09/2024 às 10:30h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores NUPEMEC, devidamente capacitados e inscritos no Cadastro Estadual de Mediadores e Conciliadores Judiciais, conforme dispõe o Provimento CSM n° 422, de 26.09.2018 (TMS).As audiências presenciais serão realizadas no NUPEMEC, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, e as virtuais pela ferramenta TEAM (na sala virtual da vara -https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu).

Participarão da audiência, tanto na forma presencial quanto na virtual, o conciliador do NUPEMEC e as partes requerente e requerida com seus advogados/prepostos.Segue cópia integral da Portaria para conhecimento e cumprimento pelas partes.
17/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:11

Recebidos os autos
17/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:12

Recebidos os autos
06/05/2024 18:12

Decisão ou Despacho
02/05/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 14:18

de Conciliação
14/03/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:23

Recebidos os autos
08/02/2024 17:23

Outras Decisões
08/02/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 07:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 07:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 18:49

Recebidos os autos
09/01/2024 18:49

Tutela Provisória
09/01/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 20:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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