TJMS - 0851183-27.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ERNANDES BRUNEL RODRIGUES

CPF *27.***.*71-04

Advogados

BRUNA NOEMI BRUNEL RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

VIVO S.A.

CNPJ: 02.449.992/0071-77

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB: 30020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 08:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Noemí Brunel Rodrigues (OAB 10600RO), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0851183-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes Brunel Rodrigues - Ré: Vivo S.A. - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

  • 16/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 09:59

    Decorrido prazo de parte

  • 26/02/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Noemí Brunel Rodrigues (OAB 10600RO), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0851183-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes Brunel Rodrigues - Ré: Vivo S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.

  • 25/02/2025 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:52

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/01/2025 16:52

    de Conciliação

  • 29/01/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2024 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Noemí Brunel Rodrigues (OAB 10600RO) Processo 0851183-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes Brunel Rodrigues - Intimação do despacho:......................."DEFIRO a gratuidade da justiça.

    Atento à emenda à inicial, com a qual vieram aos autos os documentos solicitados no despacho anterior, RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

    DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

    Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

    CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

    INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

    Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

    Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

    Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências." Intimação da certidão:..........................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 29/01/2025 às 16:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

    Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

    Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

    Nada mais."

  • 08/11/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:56

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/11/2024 11:56

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/11/2024 11:56

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/11/2024 11:56

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/11/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 15:41

    de Instrução e Julgamento

  • 29/10/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 10:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/10/2024 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Noemí Brunel Rodrigues (OAB 10600RO) Processo 0851183-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes Brunel Rodrigues - Ré: Vivo S.A. - Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pediu pela concessão da gratuidade à justiça, contudo não juntou a declaração de hipossuficiência.

    Dessa forma, Intime-se a parte autora, Ernandes Brunel Rodrigues, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende/complete à inicial (CPC, art. 321 e parágrafo único), sob risco de indeferimento da inicial, aos seguintes moldes: (a) traga aos autos a declaração de hipossuficiência, assinada pelo autor Ernandes Brunel Rodrigues. Às providências.

  • 09/10/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Noemí Brunel Rodrigues (OAB 10600RO) Processo 0851183-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes Brunel Rodrigues - Ré: Vivo S.A. - Com efeito, "pode o juízo investigar sobre a real situação financeira do requerente antes de deferir o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Precedentes". (STJ, AgRg no AREsp 181.573/MG, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 30/10/2012).

    Assim, intime-se a parte autora, para que apresente aos autos documentos que comprovem sua necessidade financeira e incapacidade de arcar co com as custas processuais, em especial cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda e extrato dos últimos seis meses de TODAS as suas contas bancárias, sob risco de indeferimento do pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 99 § 2º e artigo 321 do Código de Processo Civil. Às providências.

  • 18/09/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 06:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 06:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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