21/08/2025 07:54

Arquivado Provisoriamente
18/08/2025 14:23

Processo Desarquivado
11/06/2025 17:50

Juntada de Ofício
03/06/2025 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/04/2025 10:18

Arquivado Provisoriamente
09/04/2025 08:56

Informação do Sistema
01/04/2025 17:26

Documento Digitalizado
27/03/2025 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 19:19

Documento Digitalizado
14/03/2025 12:41

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 12:41

Prazo em Curso
14/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0806445-54.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramaiany Marçal Tregnago - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/02/2025 21:50

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 13:24

Prazo em Curso
24/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 13:22

Emissão da Relação
24/02/2025 13:20

Documento Digitalizado
24/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:15

Autos preparados para expedição
10/01/2025 08:08

Autos preparados para expedição
05/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
27/11/2024 08:44

Prazo em Curso
27/11/2024 04:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 14:31

Emissão da Relação
25/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:47

Autos preparados para expedição
15/10/2024 15:36

Prazo em Curso
15/10/2024 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
01/10/2024 16:10

Prazo em Curso
27/09/2024 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0806445-54.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramaiany Marçal Tregnago - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 601/603, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 35.624,08), atualizados até 09.10.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
18/09/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 13:40

Emissão da Relação
17/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 09:47

Proferida decisão interlocutória
28/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 15:00

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:06

Prazo em Curso
26/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:28

Processo Reativado
09/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/09/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:46

Transitado em Julgado em data
15/09/2023 13:43

Prazo em Curso
04/09/2023 17:27

Prazo em Curso
01/09/2023 11:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:54

Prazo em Curso
28/08/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 08:41

Emissão da Relação
28/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:58

Registro de Sentença
22/08/2023 18:58

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
21/08/2023 18:11

Expedição de NULL.
27/09/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2022 18:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2022 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2022 01:44

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:55

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2022 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 18:39

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/02/2022 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2022 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2022 09:18

Prazo em Curso
18/01/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.
18/01/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2022 18:13

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/01/2022 18:12

Emissão da Relação
14/01/2022 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2022 19:15

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:15

Registro de Sentença
14/01/2022 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2022 15:04

Expedição de NULL.
02/08/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2021 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2021 16:32

Recebidos os autos
24/03/2021 16:32

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:15

Conclusos para despacho
14/01/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2020 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2020 22:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2020 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 19:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2020 16:32

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2020 15:32

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2020 07:17

Prazo em Curso
19/08/2020 06:34

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
17/08/2020 16:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2020 15:58

Emissão da Relação
14/08/2020 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 12:48

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:37

Expedição de Carta.
03/07/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2020 14:41

Autos preparados para expedição
25/06/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 11:29

Conclusos para despacho
22/06/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 03:08

Prazo em Curso
30/05/2020 01:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2020.
29/05/2020 06:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2020 06:27

Emissão da Relação
22/05/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/04/2020 15:09

Autos preparados para expedição
22/04/2020 15:09

Expedição de Certidão.
22/04/2020 15:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2021 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/04/2020 20:47

Informação do Sistema
17/04/2020 20:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2020 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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