27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818519-21.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Reqda: Liane Terezinha Beck - Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).
25/03/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0848067-13.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria Lúcia Borges Gomes - Embargda: Missão Salesiana de Mato Grosso - Colégio Dom Bosco - INTIME-SE a parte apelada para que apresente contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça, para processamento do apelo. Às providências e intimações necessárias.
09/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:55

Recebidos os autos
16/12/2024 20:55

Outras Decisões
16/12/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0848067-13.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria Lúcia Borges Gomes - Embargda: Missão Salesiana de Mato Grosso - Colégio Dom Bosco - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada.

Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses.

Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.363/6, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS.
01/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:48

Recebidos os autos
17/10/2024 22:48

Outras Decisões
17/10/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0848067-13.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria Lúcia Borges Gomes - Embargda: Missão Salesiana de Mato Grosso - Colégio Dom Bosco - Sentença de fl. 358: Considerando o disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e regulares, o pedido de desistência de fl.336, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas.

Sem honorários, vez que sequer houve citação.
03/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:48

Recebidos os autos
01/10/2024 20:48

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:48

Extinto o processo por desistência
30/09/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0848067-13.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria Lúcia Borges Gomes - Embargda: Missão Salesiana de Mato Grosso - Colégio Dom Bosco - Despacho de fl. 322: Cumpra-se as determinações de fls. 317/318, após, conclusos. * * * * * * * * * Expediente: Intimando a parte embargante acerca da disponibilização nos autos e no portal E-SAJ das guias para pagamento das custas processuais.
13/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 10:42

Recebidos os autos
12/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 14:44

Recebidos os autos
26/08/2024 14:44

Outras Decisões
22/08/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 12:28

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:51

Recebidos os autos
20/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 12:20

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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