24/03/2025 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 07:30

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 07:30

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 23:46

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Ameida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0020363-97.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daizy Rodrigues dos Santos - Nos termos dO ART.7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, fica a parte autora intimada para manifestação acerca da juntada do preenchimento do Ofício de Requisição de fls. 274/276, no prazo de 15 dias.
24/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:16

Decorrido prazo de parte
28/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Ameida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0020363-97.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daizy Rodrigues dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, acolho a impugnação apresentada às fls. 246/253 para o fim de reconhecer excesso nos cálculos apresentados pela parte credora, ora impugnada, e homologar os cálculos apresentados pela impugnante às fls. 254/257.

Em razão do acolhimento da presente impugnação, de acordo com decisão do STJ (recurso repetitivo - REsp nº 1134186/RS), condeno a impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da impugnante, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC/2015.

Intimem-se e, decorrido o prazo sem interposição de recurso contra a presente decisão, defiro desde já a expedição de ofício requisitório para pagamento à parte exequente, observando-se que do crédito principal devem ser destacados os honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento).

Expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte exequente.

Sem prejuízo das determinações anteriores, manifeste-se o advogado da exequente, no prazo de cinco dias, sobre a retenção na fonte sobre seu crédito de valores relativos à Previdência Social e ao Imposto de Renda, nos termos do art. 44 da Resolução nº 001/2021, II, alínea "a" do E.

TJMS.

Efetuado o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará dos créditos da parte autora, eis que em razão de sua natureza (benefício previdenciário de natureza acidentária), são isentos das retenções obrigatórias.

Por sua vez, não havendo pedido de isenção das retenções obrigatórias, defiro desde já a expedição de alvará dos créditos devidos ao advogado da parte autora (honorários contratuais e sucumbenciais).

Caso haja pedido de isenção, voltem conclusos com observação "isenção ROPV".
18/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:25

Recebidos os autos
12/08/2024 14:25

Decisão ou Despacho
20/01/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
03/01/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 09:10

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 13:57

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 06:34

Evolução da Classe Processual
09/08/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
04/08/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 11:47

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 11:47

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 10:10

Realizado cálculo de custas
25/07/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:01

Recebidos os autos
22/07/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 09:06

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:46

Transitado em Julgado em data
22/06/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 16:23

Recebidos os autos
27/05/2022 16:23

Recebidos os autos
10/12/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 14:22

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2021 14:22

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:15

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:15

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 00:48

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 19:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 15:05

Recebidos os autos
01/10/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:04

Julgado procedente o pedido
10/11/2020 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 14:46

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 09:46

Recebidos os autos
04/09/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2020 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 19:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/08/2020 19:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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