08/09/2025 07:41

Conclusos para decisão
08/09/2025 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
20/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 17:50

Manifestação do Ministério Público
03/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2025 15:46

Emissão da Relação
25/02/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:42

Registro de Sentença
25/02/2025 18:19

Concedida a Segurança
28/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:21

Manifestação do Ministério Público
25/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor
19/11/2024 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
15/11/2024 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 15:36

Informação do Sistema
29/10/2024 15:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 11:06

Juntada de Informações
24/10/2024 10:04

Prazo em Curso
22/10/2024 17:30

Juntada de Mandado
22/10/2024 17:30

Juntada de NULL
17/10/2024 03:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 22:24

Prazo em Curso
09/10/2024 14:20

Prazo em Curso
08/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 15:27

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Sousa Lima Timler (OAB 18582/MS) Processo 0805481-58.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Joaquim José de Lima, Maria Lucélia Pereira Lima - Assim, em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido liminar.

I - Intimem-se as partes da presente decisão, bem como notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias (art. 7.º, I, da Lei 12.016/09).

II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).

III - Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, para que dentro de cinco dias manifeste-se (art. 12 da Lei 12.016/09).

IV - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos impetrantes.

V - Às providências para o cumprimento desta decisão.

Intime-se.
13/09/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 14:19

Emissão da Relação
12/09/2024 14:18

Autos preparados para expedição
28/08/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:49

Despacho Saneador
24/06/2024 17:55

Conclusos para decisão
20/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:21

Prazo em Curso
23/05/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 14:45

Emissão da Relação
20/05/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 17:38

Despacho Saneador
02/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 15:59

Despacho Saneador
26/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/01/2024 19:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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