27/08/2025 13:26

Prazo em Curso
25/08/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 17:19

Prazo em Curso
06/08/2025 15:03

Prazo em Curso
05/08/2025 12:53

Expedição de Carta.
05/08/2025 11:01

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 18:33

Autos preparados para expedição
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:52

Prazo em Curso
09/07/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 15:32

Emissão da Relação
03/07/2025 17:42

Prazo em Curso
03/07/2025 13:19

Juntada de NULL
17/06/2025 10:44

Prazo em Curso
16/06/2025 17:14

Prazo em Curso
12/06/2025 17:53

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:39

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 13:40

Autos preparados para expedição
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:26

Prazo em Curso
29/04/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0851337-45.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: MM Montazolli & Marques Ltda - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 103/106 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
28/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:09

Emissão da Relação
14/04/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 07:35

Prazo em Curso
24/03/2025 18:40

Prazo em Curso
24/03/2025 13:48

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:48

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:48

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:48

Expedição de Carta.
24/03/2025 10:44

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 15:52

Autos preparados para expedição
09/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:32

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0851337-45.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: MM Montazolli & Marques Ltda - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fl. 94 que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado
15/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 16:22

Emissão da Relação
11/12/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:01

Prazo em Curso
27/11/2024 16:13

Prazo em Curso
26/11/2024 16:21

Expedição de Carta.
25/11/2024 20:46

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0851337-45.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: MM Montazolli & Marques Ltda - Réu: Willian de Oliveira Torres - Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários (CPC 319 c/c CPC 700, §§ 2º e 3º), razão pela qual promova-se a citação da parte demandada, expedindo-se mandado, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil (na ação monitória, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum - CPC 700, § 7º), para, no prazo de quinze dias, promover o seguinte: 1.1 Cumprir a obrigação: Pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC 701, caput), sendo que: I O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC 701, § 1º).

II Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o cumprimento da obrigação (CPC 701, § 2º), devendo o feito seguir na forma do Título II do Livro I da Parte Especial.

III Aplica-se à ação monitória, no que couber, oart. 916, do CPC. 1.2 Embargar: Independentemente de prévia segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto noart. 701, embargos à ação monitória (CPC 702), sendo que: I Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum (CPC 702, § 1º).

Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (CPC 702, § 2º).

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso (CPC 702, § 3º).

A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida nocaputdo art. 701até o julgamento em primeiro grau (CPC 702, § 4º).

II Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto noTítulo II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível (CPC 702, § 8º).

III Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção. 2 - O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 702 § 5º). 3 O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa (CPC 702 § 10) e O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor. 4 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 6 Se a petição inicial não indicar quaisquer dos requisitos do art. 319, inciso II, do CPC (nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser intimado a complementar a inicial no prazo de quinze dias.

Ressalte-se que, mesmo constando no rodapé da peça inicial o endereço eletrônico, a parte deve informar se é aquele o que será indicado para as finalidades legais. 6.1 Caso tenha sido solicitado, na inicial, diligência na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se a medida não impossibilitar a citação, o juízo só adotará eventuais medidas nesse sentido após a resposta do réu e a abertura de prazo para indicar as informações faltantes. 7 Defiro os benefícios da gratuidade judiciária (CPC 98 e seguintes). 8 Se for o caso, expeça-se carta precatória.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 16:19

Autos preparados para expedição
28/10/2024 16:14

Emissão da Relação
04/10/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 16:36

Recebida petição inicial
03/10/2024 06:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:45

Prazo em Curso
25/09/2024 09:45

Autos preparados para expedição
19/09/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0851337-45.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: MM Montazolli & Marques Ltda - Réu: Willian de Oliveira Torres - Decisão de fls.58: Vistos, etc. 1 - Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização do demandado, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia.

Diante disso, cite-se por edital, cujo prazo será de trinta dias (CPC 257, III). 2 - Dispenso a parte autora de promover a diligência do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3 - Se devidamente citado, e decorrido o prazo fixado sem manifestação, com base no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já fica nomeado o Curador Especial, cujo encargo deverá ser exercido pela Defensoria Pública. 4 - Advirta-se o autor que, o requerimento de citação por edital fundamentado com dolo acerca das ocorrência das circunstâncias legais autorizadoras implicará em multa de cinco vezes o salário-mínimo, revertida em benefício do citando (CPC 258), sem prejuízo de eventuais sanções penais (CP 299 e 347).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 11:52

Emissão da Relação
08/09/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2024 18:20

Proferida decisão interlocutória
06/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 13:31

Informação do Sistema
03/09/2024 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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