01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO FLS. 793.

Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
11/07/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850541-54.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jéferson Aparecido Albuquerque - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Ciente da decisão da superior instância que manteve integralmente a decisão proferida por este juízo às fls. 655/666.

Determino o prosseguimento do feito.

Nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para ofertar impugnação aos termos das contestações, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:17

Recebidos os autos
17/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 17:05

de Mediação
06/06/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850541-54.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jéferson Aparecido Albuquerque - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 673 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação da parte autora e de seus advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intime-se.
20/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:31

Recebidos os autos
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 08:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850541-54.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jéferson Aparecido Albuquerque - Réu: Banco do Brasil S/A - Posto isso, por ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO TUTELA DE URGÊNCIA.

Tendo em vista o lançamento da Campanha CEJUSC Superendividamento e a implementação de políticas de prevenção e tratamento aos Superendividados pelo TJ/MS, por meio do NUPEMEC, conforme informado no SCDPA de n.º 163.960.073.0221/2024 da NUPEMEC, suspendo o andamento do presente feito e remeto os autos ao CEJUSC para realização da audiência prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
07/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:30

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 14:36

Recebidos os autos
03/04/2025 14:36

Tutela Provisória
25/03/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 08:19

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 08:19

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850541-54.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jéferson Aparecido Albuquerque - Vistos etc.

Ante o teor da decisão do E.TJ/MS, a qual concedeu os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (fls. 255/258), determino o prosseguimento do feito.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
11/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:09

Recebidos os autos
07/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850541-54.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jéferson Aparecido Albuquerque - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
05/12/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:22

Recebidos os autos
04/12/2024 14:08

Gratuidade da Justiça
03/12/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850541-54.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jéferson Aparecido Albuquerque - Vistos etc.

Acolho a competência declinada.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
04/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:50

Recebidos os autos
31/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850541-54.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jéferson Aparecido Albuquerque - intimação...........Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.
24/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:11

Recebidos os autos
23/10/2024 14:11

Declarada incompetência
10/10/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850541-54.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Jéferson Aparecido Albuquerque - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de sanar a indevida cumulação de pedidos, devendo optar por um deles, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

Após, conclusos na fila de urgentes.

Cumpra-se.
17/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:23

Recebidos os autos
02/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 10:30

Retificação de Classe Processual
29/08/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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