21/03/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:24

Recebidos os autos
13/02/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0854924-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
28/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0854924-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista Sales - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente produção antecipada de provas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, diante da ausência de efetiva prova de pedido extrajudicial pelos documentos.

Fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora (f. 48).

Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
10/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:21

Recebidos os autos
18/12/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0854924-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista Sales - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0854924-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista Sales - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Decisão fls. 48-49: "Trata-se de ação proposta por JOÃO BATISTA SALES em face de BANCO BNP PARIBAS BRASIL, todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para exigir do requerido a imediata exibição dos contratos e documentos contidos no item 4 da exordial. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo, se for o caso. 2.

Face o documento de f. 23, defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intimem-se.

Cumpra-se."
26/09/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:42

Recebidos os autos
23/09/2024 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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