24/07/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 03:57

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0821629-81.2023.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Deusli Silva de Oliveira - Intimação da autora acerca da cota ministerial de fls. 442/443
29/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:54

Recebidos os autos
17/02/2025 15:54

Decisão ou Despacho
15/11/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:21

Apensado ao processo numero do processo
27/09/2024 21:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:49

Recebidos os autos
20/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0821629-81.2023.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Deusli Silva de Oliveira - IntdandoPa: Mathias Silva de Oliveira Benites - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fls. 398/400: "Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO procedente o pedido inaugural resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I do CPC, confirmo a decisão de fls. 92 e, com base no artigo 1.767, inc.

I do Código Civil, decreto a INTERDIÇÃO PARCIAL de Mathias Silva de Oliveira declarando-o parcialmente incapaz de exercer os atos da vida civil, notadamente em relação aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme disposto no artigo 85, da Lei n.º 13.146/2015 e do artigo 3º, II do Código citado.

De acordo com o artigo 1.775, parágrafos, do Código Civil, nomeio por definitivo a requerente Deusli Silva de Oliveira, como Curadora do interditado devendo ser intimada a prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, ficando, desde logo, dispensada da especialização de hipoteca legal, ante a inexistência de grande volume de bens, hipossuficiencia do interdito e pela presumida boa-fé, nos termos do artigo 1.190 do Código de Processo Civil.

Considerado o grau de incapacidade do interditado que poderá a curadora, em nome do interditado, praticar os seguintes atos: a.1: Movimentar quaisquer contas bancárias que estejam em nome do curatelado, perante toda e qualquer agência bancária, bem como receber eventuais valores que sejam de direito desta, tais como benefícios previdenciários (inclusive VGBL e assemelhados), pensões, alugueres, ou quaisquer outros de mesma ou semelhante natureza; a.2: Representar o curatelado na administração de bens móveis ou imóveis, desde que não incorra em ato de alienação sem autorização do juízo; Proceda-se à inscrição de sentença no cartório de Registros das Pessoas Naturais, ex vi do artigo 29, V, 92, 93 e 107 da Lei de Registros Públicos e publique-se por 3 (três) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, na imprensa oficial deste Estado, conforme o art. 1.184 do Código de Processo Civil, com o fim de se assegurar a eficácia erga omnes da sentença.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas legais."
17/09/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:42

Recebidos os autos
16/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:26

Recebidos os autos
28/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:34

Apensado ao processo numero do processo
29/04/2024 16:10

Recebidos os autos
29/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:58

Recebidos os autos
20/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 18:37

Recebidos os autos
25/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:44

Recebidos os autos
28/08/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:51

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:32

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 18:32

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:28

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 17:17

Recebidos os autos
23/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:53

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:29

Recebidos os autos
22/06/2023 17:29

Tutela Provisória
06/06/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:40

Recebidos os autos
29/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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