03/07/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:52

Recebidos os autos
05/06/2025 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0821825-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hellen Melez Martins Santana - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Hellen Melez Martins Santana, em face do IAGRO - Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal, e assim o faço com resolução do mérito, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:03

Homologada a Transação
09/05/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 08:51

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0821825-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hellen Melez Martins Santana - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
29/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:47

Recebidos os autos
24/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0821825-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hellen Melez Martins Santana - Despacho: "

Vistos.

Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando integralmente a exordial e eventuais documentos, sob pena de indeferimento. Às providências."
13/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:02

Recebidos os autos
12/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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