03/07/2025 00:15

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 22:56

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), José Guilherme Pereira (OAB 377331/SP) Processo 0804967-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino dos Santos Martins - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Do exposto, julgo improcedente a ação e, atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Também, em razão da ausência injustificada da parte Requerente na audiência de conciliação, condena-lá ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, revertida em favor do Estado.

Por ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se.

P.R.I.
09/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:15

Recebidos os autos
05/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), José Guilherme Pereira (OAB 377331/SP) Processo 0804967-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino dos Santos Martins - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Despacho de fls. 149. "Declaro encerrada a instrução processual, apresentem as partes memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte Autora.

Int."
26/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:43

Recebidos os autos
18/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:45

Recebidos os autos
17/04/2024 16:45

Decisão ou Despacho
06/03/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 09:40

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:39

Recebidos os autos
24/01/2024 13:39

Outras Decisões
22/11/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023 15:12

de Conciliação
03/10/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 13:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 16:54

Recebidos os autos
20/07/2023 16:54

Determinada Requisição de Informações
19/07/2023 22:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 22:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 22:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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