20/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 12:29

Prazo em Curso
13/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 09:16

Prazo em Curso
20/07/2025 16:26

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 16:50

Emissão da Relação
15/07/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2025 10:16

Prazo em Curso
10/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB 6903/MS), Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP) Processo 0809772-98.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - ISSO POSTO, com supedâneo no art. 3º, §§ 4º e 5º, do Decreto-lei nº 911/69, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, verificada a mora da Ré, julgo procedente o pedido inicial, confirmo a liminar e declaro consolidadas, nas mãos da Autora, a propriedade e a posse plena e exclusiva dos veículos descritos na exordial, valendo esta sentença como título hábil à transferência dos bens junto ao órgão de trânsito.

Em razão da sucumbência experimentada, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em conta a pouca complexidade desta, tempo e serviço que exigiu dos profissionais para seu patrocínio (cf §2º, do art. 85, CPC).

A proprietária fiduciária está, por força de expressa previsão legal, obrigado a prestar à Ré as contas atinentes à venda dos veículos e a destinação dos valores auferidos ao pagamento de seu crédito, bem como a entregar-lhe eventual saldo remanescente.

Julgo improcedente a pretensão reconvencional, condenando, ainda, a Ré/Reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados de acordo com os § 2º, do artigo 85 do CPC, em10% sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
09/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 08:51

Emissão da Relação
05/06/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:00

Registro de Sentença
05/06/2025 17:00

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
23/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:24

Prazo em Curso
30/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB 6903/MS), Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP) Processo 0809772-98.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Para, querendo, manifestar-se sobre o teor da petição e documentos apresentados pela Ré/Reconvinte, às fls. 381/580, concedo à Autora/Reconvinda o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
29/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 15:19

Emissão da Relação
23/04/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:39

Prazo em Curso
21/03/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB 6903/MS), Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP) Processo 0809772-98.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - 1.- Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão. 2.- Em igual prazo, manifeste-se a Ré/Reconvinte, querendo, sobre os termos da impugnação e da contestação à reconvenção apresentadas às fls. 301/355, bem como acerca da planilha de débito de fls. 356/357. 3.- Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
20/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 17:21

Emissão da Relação
24/02/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
07/02/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/02/2025 15:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/01/2025 07:03

Prazo em Curso
15/01/2025 02:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB 6903/MS), Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP) Processo 0809772-98.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Réu: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Decisão de fls.358-362: "...Nestes termos, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à Ré/Reconvinte e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprove o pagamento das custas e despesas de ingresso da reconvenção, sob pena de ser cancelada sua distribuição (cf. art. 290 do CPC)***Fica o réu/reconvinte intimado para indicar valor à reconvenção para realização dos cálculos de custas.
14/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 13:36

Emissão da Relação
10/01/2025 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 09:50

Outras Decisões
19/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:34

Prazo em Curso
27/11/2024 02:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (OAB 6903/MS), Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP) Processo 0809772-98.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Despacho fls. 232/233: 1.- Ante acta, como forma de extirpar definitivamente qualquer dúvida do juízo sobre sua alegada hipossuficiência financeira, faculto à Ré comprovar sua atual condição econômica, mediante a juntada aos autos de cópias de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isento(a) de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão, assim como de cópia de balanço patrimonial da empresa dos últimos três anos; e de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em nome da pessoa física e jurídica; 2.

Outrossim, carreie novamente a documentação de fls. 201/231 desta feita em suas respectivas classes, fazendo uso da nomenclatura correta e precisa que é disponibilizada pelo sistema SAJ para cada tipo de arquivo/documento, nominando as respectivas pastas de acordo com o seu conteúdo, porquanto a utilização genérica do título "Outros Documentos" ao invés daqueles específicos e disponíveis no SAJ, não contribui para uma correta formação do processo e se traduz em óbice ao célere manusear da documentação; Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da benesse da gratuidade judiciária e/ou de desentranhamento dos documentos. 3.- Em igual prazo, manifeste-se a Autora, querendo, sobre o pedido liminar de fl. 186 objetivando a liberação dos veículos apreendidos às fls. 136/137, e os termos da contestação e documentos de fls. 138/189 e 202/231.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
26/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 13:31

Emissão da Relação
23/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:45

Prazo em Curso
08/11/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 17:05

Prazo em Curso
05/11/2024 16:56

Juntada de Mandado
05/11/2024 16:55

Juntada de NULL
30/10/2024 15:30

Prazo em Curso
30/10/2024 15:29

Juntada de Informações
30/10/2024 15:29

Juntada de Informações
30/10/2024 15:29

Juntada de Informações
30/10/2024 14:41

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:38

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/10/2024 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/10/2024 05:43

Prazo em Curso
25/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP) Processo 0809772-98.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Geanfrancesco Leite de Almeida - Me - Fica o autor intimado para, em 10 dias, providenciar o recolhimento das diligências necessárias (02) para expedição de mandado.
24/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:27

Emissão da Relação
23/10/2024 13:12

Prazo em Curso
15/10/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 18:35

Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:59

Prazo em Curso
27/09/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP) Processo 0809772-98.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Faculto ao Autor a emenda da petição inicial para que:- i) apresente o demonstrativo atualizado do saldo devedor, incluindo todas as parcelas vencidas e vincendas, não olvidando de discriminar todos os encargos/taxas contratuais incidentes, apontando qual o índice de correção monetária utilizado, o percentual dos juros moratórios aplicados e/ou da multa, possibilitando a aferição da evolução do débito e a identificação das verbas que o compõem.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.
26/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 12:42

Emissão da Relação
17/09/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:32

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:30

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:10

Informação do Sistema
06/09/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2024 16:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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