14/03/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 14:23

Baixa Definitiva
14/03/2023 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:39

Recebidos os autos
07/03/2023 16:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402239-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Yuri Kennedy Echeverria Elias Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Vinícius Fukumi Takegava Advogado: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB: 23263/MS) HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO MORADOR E INEXISTÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL - ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA VERIFICAÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO SEM FATOS NOVOS - CONHECIMENTO PARCIAL E NÃO CONCESSÃO.

Inviável o reconhecimento de nulidade do flagrante por ofensa à inviolabilidade de domicílio se a alegação se funda exclusivamente em elementos informativos iniciais e o Inquérito Policial sequer foi relatado.

A impetração de novo pedido de habeas corpus, 03 (três) dias após a denegação do primeiro, sem nenhum fato novo, justifica o não conhecimento das pretensões de revogação ou substituição da custódia extrema.

Habeas Corpus a que se conhece parcialmente e, na parte conhecida, nega-se concessão, ante a impossibilidade de modificação do status quo do paciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, denegaram a ordem.
06/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:35

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
02/03/2023 14:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2023 15:51

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:35

Recebidos os autos
28/02/2023 16:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:35

Juntada de Certidão
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402239-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Yuri Kennedy Echeverria Elias Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Vinícius Fukumi Takegava Advogado: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB: 23263/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Vinícius Fukumi Takegava.
24/02/2023 17:03

Juntada de Informações
24/02/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:10

Expedição de Ofício.
24/02/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:10

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402239-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Yuri Kennedy Echeverria Elias Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Vinícius Fukumi Takegava Advogado: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB: 23263/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:46

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:46

Distribuído por prevenção
23/02/2023 10:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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