28/08/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:01

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 05:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 21:01

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 20:58

Emissão da Relação
04/08/2025 12:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/08/2025 12:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2025 17:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0820923-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Raulino - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
23/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:41

Emissão da Relação
22/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 19:16

Proferida decisão interlocutória
28/03/2025 17:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0820923-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Raulino - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 214, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
24/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 16:21

Emissão da Relação
19/03/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/03/2025 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 15:21

Prazo em Curso
25/02/2025 22:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0820923-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Raulino - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 03/09/2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tatiane Raulino em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelas razões expostas.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tatiane Raulino em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/02/2025 22:08

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 10:25

Emissão da Relação
14/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:09

Registro de Sentença
14/02/2025 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/02/2025 12:09

Expedição de NULL.
05/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/11/2024 03:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2024 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0820923-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Raulino - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/11/2024 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 17:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 17:36

Emissão da Relação
01/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0820923-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Raulino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/09/2024 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 14:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 14:00

Emissão da Relação
13/09/2024 07:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:42

Expedição de Carta.
13/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2024 13:11

Autos preparados para expedição
04/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
03/09/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:05

Informação do Sistema
03/09/2024 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854042-16.2024.8.12.0001

Tiago Oliveira Goncalves

Regiane Maria Leite da Fonseca

Advogado: Amanda Araujo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800624-45.2021.8.12.0042

Daniel Cavanha Pereira

Pedro Ribeiro de Oliveira

Advogado: Marlon Carlos Marcelino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2021 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0800624-45.2021.8.12.0042

Pedro Ribeiro de Oliveira

Daniel Cavanha Pereira

Advogado: Marlon Carlos Marcelino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0822022-11.2020.8.12.0001

Thais Lopes Motta Taques

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Janaina Faria Ramos Candia Scaffa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0820923-28.2024.8.12.0110

Tatiane Raulino

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2025 13:45

Exibir Processo