17/12/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 07:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.
20/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS), Gualter GArcia dos Santos (OAB 14230/MS), Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Matheus de Francisco Lazarim (OAB 21161B/MS) Processo 0009728-72.2011.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Aline Leontina Lujan D´Elia Ferreira - IntditaPas: Tânia D´Elia - Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Interdição, já sentenciada (f.72/74).

Em data recente, compareceu a genitora do curatelado, Sra.

Aline, anexando petição com pedido de substituição da curatela (f.98/102).

Todavia, a pretensão em pauta, deduzida nos mesmos autos, não há que ser conhecida, pois, o presente feito já conta com sentença transitada em julgado, portanto, com jurisdição esgotada.

Insta destacar que, ante a natureza da causa, por envolver assuntos familiares em que se vislumbra relação continuativa, compreensível que, com o decorrer do tempo, com as circunstancias de vida naturalmente se modificando, as partes venham a almejar alterações dos ditames anteriormente estabelecidos.

Em matéria processual, entretanto, proferir cada vez que ocorram mudanças uma nova sentença nos mesmos autos, pode vir a causar tumulto processual, até porque, nos termos das regras processuais vigentes, cada pretensão é deduzida em uma demanda, que é autuada, e a qual corresponderá uma sentença.

Os autos, após transito em julgado, são arquivados, e poderão ser desarquivados para fins de procedimento de cumprimento desta sentença, título executivo judicial (e não para promover novas alterações deste título executivo judicial).

Assim, se almejam a/s parte/s interessada/s alteração do contido nos presentes autos, que já conta com sentença transitada em julgado (desde o ano 2013), está/ão, na realidade, pleiteando uma nova prestação jurisdicional, vez que pleiteia/m nova sentença seja proferida.

De tal maneira, o pedido de substituição da curatela deve ser pleiteado em incidente processual, onde serão assegurados às partes os direitos ao contraditório e à ampla defesa constitucionalmente previstos, a ser distribuída por dependência ao processo principal.

Assim, não conheço do pedido de substituição de curador, devendo a autora para promover a devida distribuição da petição retro e documentos (f.98/133).

E tendo em vista que o presente feito já conta com sentença transitada em julgado, após as formalidades, arquive-se.

Int.
18/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:43

Recebidos os autos
16/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:59

Processo Reativado
28/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2013 12:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2012 12:00

Juntada de Ofício
12/12/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
27/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
27/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
08/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
08/11/2012 12:00

Expedição de Carta.
08/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
08/11/2012 12:00

Expedição de Carta.
06/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2012 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2012.
03/08/2012 12:00

Recebidos os autos
03/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
27/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
27/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2012 12:00

Recebidos os autos
12/06/2012 12:00

Julgado procedente o pedido
11/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2012 12:00

Juntada de Mandado
23/03/2012 12:00

Expedição de Mandado.
23/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2012 12:00

Recebidos os autos
13/01/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2011 12:00

Conclusos para julgamento
04/10/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
23/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2011 12:00

Recebidos os autos
13/09/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/08/2011 12:00

Conclusos para decisão
16/08/2011 12:00

Recebidos os autos
16/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
25/07/2011 12:00

Juntada de Mandado
22/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2011 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/07/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2011.
18/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2011 12:00

Expedição de Mandado.
28/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2011 12:00

Juntada de Mandado
15/06/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/04/2011 15:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2011 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/04/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2011.
06/04/2011 12:00

Recebidos os autos
06/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
30/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
25/03/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2011 02:20:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
21/03/2011 12:00

Recebidos os autos
21/03/2011 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2011

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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