09/04/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:02

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 14:19

Recebidos os autos
31/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:19

Homologada a Transação
28/03/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS), Css Construtora Ltda - réu-revel Processo 0821909-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Protásio & Cardoso Ltda Me - Réu: Css Construtora Ltda - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) A ausência do requerido na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).

Aberta a audiência de conciliação, verificou-se a ausência da parte requerida, devidamente citada (fl. 35).

Aberto o prazo para eventual justificava, deixou transcorrer (fl. 35).

Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.

O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.

O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.

Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.

No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.

Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.

Intimem-se."
14/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:41

Recebidos os autos
21/02/2025 17:41

Decisão ou Despacho
21/02/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:32

de Conciliação
05/12/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0821909-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Protásio & Cardoso Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:46

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:46

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0821909-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Protásio & Cardoso Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos
18/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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