TJMS - 0800271-49.2022.8.12.0016
1ª instância - Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:00
Intimação
ADV: José Basilio de Oliveira (OAB 7540A/MS) Processo 0800271-49.2022.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Sardinha - Intimação da parte autora do retorno dos autos da instância superior, devendo requerer o que de Direito, querendo, no prazo de cinco dias. -
23/05/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
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23/05/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 13:05
Transitado em Julgado em #{data}
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10/05/2023 12:17
Recebidos os autos
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10/05/2023 12:17
Recebidos os autos
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04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800271-49.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Daniel Sardinha Advogado: José Basílio de Oliveira (OAB: 7540A/MS) Recorrido: Município de Mundo Novo Advogado: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PEDIDO DE REFLEXOS MÊS A MÊS NO REPOUSO SEMANAL, GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS E EVENTUAIS HORAS EXTRAS - NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL - VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA - COMPLEXIDADE - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - RECURSO PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.. -
17/02/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800271-49.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Daniel Sardinha Advogado: José Basílio de Oliveira (OAB: 7540A/MS) Recorrido: Município de Mundo Novo Advogado: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/02/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 11:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/01/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 01:34
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 17:19
Recebidos os autos
-
30/11/2022 17:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/11/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 13:34
Juntada de Petição de Apelação
-
21/11/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
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09/11/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 07:51
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 07:09
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 07:09
Homologada a Transação
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08/11/2022 07:09
Recebidos os autos
-
08/11/2022 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 07:07
Conclusos para julgamento
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20/10/2022 07:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2022 20:56
Juntada de Petição de Réplica
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29/09/2022 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
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29/09/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 13:27
Juntada de Petição de contestação
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02/07/2022 00:31
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 13:01
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 11:59
Expedição de Carta.
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22/06/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 09:08
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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30/05/2022 15:55
Recebidos os autos
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30/05/2022 15:54
Determinada Requisição de Informações
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26/05/2022 07:46
Conclusos para despacho
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25/05/2022 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
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03/05/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 13:07
Recebidos os autos
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18/04/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 12:39
Conclusos para despacho
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30/03/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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