TJMS - 0820048-58.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 07:45
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 07:43
Transitado em Julgado em data
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30/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andressa Silva Rocha (OAB 17486/MS), Márcio Mendes de Oliveira (OAB 16725/PE) Processo 0820048-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Nogueira Santana Júnior - Reqdo: Atacadão S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Benedito Nogueira Santana Junior, nesta Ação Indenizatória, movida em desfavor de Atacadão S/A, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz de Direito.
P.R.I. ".
Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
29/04/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:17
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:17
Homologada a Transação
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25/03/2025 18:44
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2025 15:22
Remetidos os Autos para destino.
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27/02/2025 21:22
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2025 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Andressa Silva Rocha (OAB 17486/MS), Márcio Mendes de Oliveira (OAB 16725/PE) Processo 0820048-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Nogueira Santana Júnior - Reqdo: Atacadão S.A. - Intimação das partes do Despacho retro: Vistos etc.
Diante da manifestação de fls. 306/307.
Intime-se as partes para que, no prazo de 10 dias, apresentem suas alegações finais.
Após a manifestação ou decurso do prazo, remeta-se os autos à Juíza Leiga para decisão. Às providências. -
12/02/2025 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/02/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 16:48
Recebidos os autos
-
28/01/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 17:40
Juntada de Petição de tipo
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03/01/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Fernanda Rubia França de Almeida Papa (OAB 27394/MS) Processo 0820048-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Atacadão S.A. - Intimação da Decisão retro: Vistos etc.
Defiro o pedido de fls.287.
Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos as imagens das câmeras do estabelecimento do momento dos fatos discutidos nos autos. -
11/12/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:05
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:05
Decisão ou Despacho
-
04/12/2024 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 16:36
de Instrução e Julgamento
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04/12/2024 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:02
de Conciliação
-
31/10/2024 13:55
de Instrução e Julgamento
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31/10/2024 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Andressa Silva Rocha (OAB 17486/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Fernanda Rubia França de Almeida Papa (OAB 27394/MS) Processo 0820048-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Nogueira Santana Júnior - Reqdo: Atacadão S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/09/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 12:30
de Instrução e Julgamento
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04/09/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
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04/09/2024 15:05
Recebidos os autos
-
04/09/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/09/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
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03/09/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 18:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/08/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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