TJMS - 1416559-03.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 23902/ES

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR TRAMBUCH

CPF *04.***.*78-68

RUBENS HAMILTON BATISTELA

CPF *19.***.*10-82

OCLECIANO ALVES DA SILVA

CPF *66.***.*50-68

RODRIGUES TRINDADE CORREA

CPF *49.***.*53-20

Advogados

CECILIA VASCONCELOS F M CHAGAS

OAB: 15003/MS

CPF *25.***.*45-98

ANTONIO CAMARGO JUNIOR

OAB: 15066/PR

EUGENIO FERREIRA DE FREITAS GONZALEZ

OAB: 10098/MS

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:53

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/03/2025 11:46

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 11:45

    Certidão Cartorária

  • 17/02/2025 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416559-03.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Recorrido: Ocleciano Alves da Silva Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Recorrido: Rodrigues Trindade Correa Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Recorrido: Rubens Hamilton Baptistella Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Recorrido: Valdemar Trambuchi Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A.

  • 14/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:00

    Publicação

  • 13/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 13:35

    Recurso Especial

  • 10/02/2025 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416559-03.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Recorrido: Ocleciano Alves da Silva Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Recorrido: Rodrigues Trindade Correa Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Recorrido: Rubens Hamilton Baptistella Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Recorrido: Valdemar Trambuchi Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/12/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2024 18:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 18:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 18:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416559-03.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Ocleciano Alves da Silva Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Rodrigues Trindade Correa Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Rubens Hamilton Baptistella Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Valdemar Trambuchi Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ementa: Agravo de Instrumento.

    Direito Bancário.

    Liquidação por Arbitramento.

    Correção Monetária e Juros Moratórios.

    Expurgos Inflacionários.

    Plano Verão. Índice de Correção Monetária (INPC).

    Cálculo Pericial Homologado.

    I.

    Caso em Exame 1.

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão que homologou o cálculo pericial em liquidação por arbitramento, realizado conforme o índice INPC e aplicando-se metodologia conforme o julgamento do STJ no REsp nº 1.876.053-SP.

    II.

    Questão em Discussão 2.

    O agravante questiona o índice de correção e metodologia de cálculo do perito, alegando que estes são estranhos ao índice oficial (INPC) e que elevam excessivamente o valor da condenação.

    III.

    Razões de Decidir 3.

    Não assiste razão ao agravante.

    O perito aplicou o índice INPC, conforme jurisprudência pacífica e orientação do STJ para correção de expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão, em perfeita consonância com o histórico monetário e decisões judiciais precedentes (REsp 1.876.053/SP). 4.

    A utilização do INPC como índice para cálculos de correção monetária do período do Plano Verão segue entendimento pacífico, e os métodos e critérios utilizados pelo perito estão corretos e condizem com as orientações superiores.

    IV.

    Dispositivo e Tese 5.

    Recurso conhecido e desprovido.

    Tese de Julgamento: "1.

    Para cálculos de expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão, o índice aplicável é o INPC, conforme jurisprudência pacífica do STJ. 2.

    O perito deve observar o padrão monetário vigente e metodologia recomendada pelo STJ, não cabendo nova perícia se tais parâmetros foram seguidos."

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416559-03.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Ocleciano Alves da Silva Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Rodrigues Trindade Correa Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Rubens Hamilton Baptistella Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Valdemar Trambuchi Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416559-03.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Ocleciano Alves da Silva Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Rodrigues Trindade Correa Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Rubens Hamilton Baptistella Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Valdemar Trambuchi Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a probabilidade de provimento da súplica.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso e juntar a documentação que entender conveniente, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416559-03.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Agravado: Ocleciano Alves da Silva Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Rodrigues Trindade Correa Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Rubens Hamilton Baptistella Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Agravado: Valdemar Trambuchi Advogada: Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003A/MS) Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 15066/PR) Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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