27/11/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:28

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416584-16.2024.8.12.0000 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Roberta dos Santos Guilherme Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande Interessado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Masotti & Fernandes Ltda. - ME - Escola Amarelinha Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Thais Bueno dos Santos (OAB: 22319/MS) Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo, com fundamento no artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o writ.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Deixo de condenar honorários, por incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula nº 105 do STJ.
29/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416584-16.2024.8.12.0000 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Roberta dos Santos Guilherme Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande Interessado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Masotti & Fernandes Ltda. - ME - Escola Amarelinha Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Thais Bueno dos Santos (OAB: 22319/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 15:42

Indeferida a petição inicial
28/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2024 16:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/10/2024 17:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/10/2024 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:20

INCONSISTENTE
01/10/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416584-16.2024.8.12.0000 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Impetrante: Roberta dos Santos Guilherme Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande Interessado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Masotti & Fernandes Ltda. - ME - Escola Amarelinha Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Thais Bueno dos Santos (OAB: 22319/MS) Dispositivo Diante do exposto, sendo evidente a incompetência deste Tribunal para a análise e julgamento do presente mandamus, determino sua remessa à Turma Recursal Mista do Juizado Especial deste Estado, de acordo com os artigos 417 do RITJMS, 99-B da Lei 1.071/1990 e 3º da Resolução 223/2019.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416584-16.2024.8.12.0000 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Impetrante: Roberta dos Santos Guilherme Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande Interessado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Masotti & Fernandes Ltda. - ME - Escola Amarelinha Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Thais Bueno dos Santos (OAB: 22319/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/09/2024 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2024 20:32

Declarada incompetência
27/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:50

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio
26/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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